Sociedade pode contribuir com o PLDO por meio de formulário eletrônico
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibiliza desde a última segunda-feira, 18 de março, a consulta pública eletrônica para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. O cidadão pode contribuir através de formulário eletrônico disponível no site da secretaria.
Entre os dias 18 de março a 1º de abril a população mato-grossense, bem como as entidades representativas poderão fazer sugestões para a elaboração do orçamento estadual de 2025.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado para o exercício subsequente.
A iniciativa tem o objetivo de assegurar a participação popular no processo de elaboração do orçamento estadual e reflete o compromisso do Governo de Mato Grosso com a democracia e transparência. É o momento que a sociedade manifesta suas opiniões e sugestões, auxiliando no planejamento das políticas públicas, de prioridades e na destinação dos recursos públicos.
A consulta pública é aberta a todos os interessados, seja a sociedade civil organizada, entidades de classe, organizações não governamentais ou qualquer cidadão mato-grossense que deseje contribuir. As contribuições recebidas serão analisadas e encaminhadas aos setores competentes como sugestão para compor o projeto de lei.
