O cadastro nacional de eleitores está fechado de 10 de maio a 5 de novembro deste ano e, nesse período, não é possível requerer alistamento (1º via do título), transferência de domicílio, revisão de dados e biometria. No entanto, o eleitor pode solicitar
O cadastro nacional de eleitores está fechado de 10 de maio a 5 de novembro deste ano e, nesse período, não é possível requerer alistamento (1º via do título), transferência de domicílio, revisão de dados e biometria. No entanto, o eleitor pode solicitar a segunda via do documento até 10 dias antes do pleito, e a qualquer tempo, as certidões de quitação eleitoral e circunstanciada.
Em ano de eleição, o cadastro de eleitores é fechado porque as informações nele constantes não podem ser alteradas, visto que serão utilizadas na impressão do caderno de votação, nas cargas das urnas eletrônicas, entre outros procedimentos relacionados ao pleito. Desta forma, a emissão da segunda via é possível porque não há alteração de quaisquer informações, mas apenas, a impressão das que já constam no cadastro.
Já a certidão de quitação eleitoral é um documento necessário para o exercício de diversos direitos civis e pode ser facilmente obtida pela internet, no Portal do TRE-MT (www.tre-mt.jus.br).
Andréa M. Oliveira / Assessoria
