Uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a suspensão no aumento de salários do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e de servidores ativos e inativos do município.
A determinação foi publicada no Diário Oficial de Contas que circula nesta quinta-feira (23).
Procurada pelo G1, a Prefeitura de Cuiabá ainda deve se posicionar sobre o assunto.
O reajuste havia sido autorizado pela gestão em fevereiro deste ano por efeito cascata de um aumento no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entendimento do TCE, porém, o aumento só pode ser autorizado pelo Legislativo municipal.
Com o aumento, o salário do prefeito passou de R$ 23.634,10 para R$ 27.505,32.
Segundo o TCE, o aumento no subsídio de Emanuel e dos servidores incrementa de forma irregular em R$ 2,1 milhões as despesas com pessoal.
"Dessa forma, verifica-se presente o perigo da demora, consistente no risco real de grave lesão iminente e irreparável, ou de difícil reparação, aos cofres públicos de Cuiabá, em que pese o caráter mensal e contínuo das novas despesas originadas para a folha de pagamentos", diz trecho da decisão do TCE.
A medida cautelar prevê ainda multa diária de 30 Unidades Padrão Fiscal (UPF) em caso de descumprimento.
