Diário da Serra

TCE manda suspender aumento de salários de prefeito e servidores de Cuiabá

G1 MT 23/05/2019 Política
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Uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a suspensão no aumento de salários do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e de servidores ativos e inativos do município.

 

A determinação foi publicada no Diário Oficial de Contas que circula nesta quinta-feira (23).

 

Procurada pelo G1, a Prefeitura de Cuiabá ainda deve se posicionar sobre o assunto.

 

O reajuste havia sido autorizado pela gestão em fevereiro deste ano por efeito cascata de um aumento no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

No entendimento do TCE, porém, o aumento só pode ser autorizado pelo Legislativo municipal.

 

Com o aumento, o salário do prefeito passou de R$ 23.634,10 para R$ 27.505,32.

 

Segundo o TCE, o aumento no subsídio de Emanuel e dos servidores incrementa de forma irregular em R$ 2,1 milhões as despesas com pessoal.

 

"Dessa forma, verifica-se presente o perigo da demora, consistente no risco real de grave lesão iminente e irreparável, ou de difícil reparação, aos cofres públicos de Cuiabá, em que pese o caráter mensal e contínuo das novas despesas originadas para a folha de pagamentos", diz trecho da decisão do TCE.

 

A medida cautelar prevê ainda multa diária de 30 Unidades Padrão Fiscal (UPF) em caso de descumprimento.

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