O prefeito deu andamento a outras pautas de interesse do município, como o credenciamento do Centro de Reabilitação
A XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada na última quinta-feira, 11 de abril, se consolidando como a maior mobilização realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Mais de nove mil gestores municipais de todo o Brasil se uniram no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e mostraram a força do movimento municipalista, que resultou em 22 conquistas e avanços aos Entes locais junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário.
Presente no evento, o prefeito em exercício de Tangará da Serra, Renato Ribeiro de Gouveia, avaliou positivamente o evento, destacando a aprovação de PEC 61/2015, que destina recursos do orçamento direto para Estados e Municípios, sem que haja a necessidade de realizar procedimentos atuais. O texto foi aprovado em dois turnos no Plenário do Senado e seguiu para a Câmara.
“O presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes garantiram ainda a redistribuição dos recursos federal, ou seja, aquela luta dos municípios a respeito do Pacto Federativo. Eles disseram que 70% dos recursos adquiridos pela União tem que ser dos Estados e Municípios. O Governo Federal tem que ficar apenas com 30%, pois é no município que estão os problemas. É no município que as pessoas precisam mais (…) Então nesta questão do Pacto Federativo foi um grande avanço, uma conquista muito grande dos municípios”.
Em relação ao governo federal, Gouveia ainda destacou o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano, ação que foi consolidada posteriormente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia por meio da reinstalação da comissão especial que vai analisar o texto.
Centro de Reabilitação
Aproveitando sua estadia na capital Federal, o prefeito em exercício, acompanhado do vereador Rogério Silva, esteve na Coordenação Geral da Pessoa com Deficiência, no Ministério da Saúde, oportunidade em que foram recebidos pelas assessoras Liliane Nogueira e Daniela Araújo.
Lá o assunto foi o credenciamento do Centro de Reabilitação de Fisioterapia do Município. “Estamos terminando a reforma do Centro de Reabilitação e assim que estiver pronta a reforma (…) vem equipe de Brasília e se tudo estiver certo, saindo essa habilitação, o Governo Federal fará um repasse de R$ 140 mil por mês para Tangará da Serra”, explica. “Mas não é só isso, além deste repasse, virá também um veículo para o município fazer o transporte de pessoas portadoras de deficiência da sua casa até o Centro de Reabilitação”.
Os trâmites para esse credenciamento, afirma Gouveia, já estão sendo feitos. “A Secretaria de Saúde já está trabalhando neste sentido e esperamos que possamos atender esse cronograma e assim receber o recursos”.
Samu
Ainda em Brasília, o prefeito buscou informações do envio de ambulâncias, Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) 192, a título de renovação de frota, para Tangará da Serra. “Há uma pequena pendência do município junto ao Ministério. Essa semana já regularizaremos e com isso acredito que nos próximos meses, no máximo 60 a 90 dias, Tangará receberá três novas ambulâncias para atender o Samu”.
Curso de Medicina
Outra ação foi junto ao secretário especial do Ministro Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos, oportunidade em que o Prefeito tangaraense lhe entregou a solicitação de revogação da portaria 328/2018 que veda a criação de novos cursos de medicina no Brasil.
A intenção é pleitear o curso de Medicina para Tangará da Serra, o que, com a portaria do Governo Federal, estaria impossibilitado. “A revogação dessa portaria atende uma reivindicação que temos. Tangará da Serra hoje tem condições de pleitear o curso de Medicina. Como faz parte do Governo, tenho certeza que o Afif Domingos pode colaborar no encaminhamento da nossa reivindicação”, finalizou Gouveia.
