Objetivo é a complementação de recursos financeiros
O deputado estadual Faissal (PV) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de Lei que institui o Fundo Parlamentar de Amparo à Saúde e Educação (FUPASE).
De acordo com a propositura, o objetivo é a complementação de recursos financeiros destinados a programas e projetos nas áreas da saúde e da educação.
A verba para custear o Fundo é proveniente de dotações orçamentárias próprias; receitas provenientes de verba indenizatória renunciada ou não utilizada pelos parlamentares.
O Fundo também pode receber recursos de transferências da União, de outros Estados e dos Município, além de doações de pessoas físicas ou jurídicas.
O projeto ressalta que o saldo positivo do Fundo Especial apurado em balanço no término de cada exercício será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo Fundo.
