Diário da Serra

Faissal propõe que economia seja para Saúde e Educação

Assessoria 11/04/2019 Política

Objetivo é a complementação de recursos financeiros

Deputado Faissal

O deputado estadual Faissal (PV) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de Lei que institui o Fundo Parlamentar de Amparo à Saúde e Educação (FUPASE).


De acordo com a propositura, o objetivo é a complementação de recursos financeiros destinados a programas e projetos nas áreas da saúde e da educação.


A verba para custear o Fundo é proveniente de dotações orçamentárias próprias; receitas provenientes de verba indenizatória renunciada ou não utilizada pelos parlamentares.


O Fundo também pode receber recursos de transferências da União, de outros Estados e dos Município, além de doações de pessoas físicas ou jurídicas.


O projeto ressalta que o saldo positivo do Fundo Especial apurado em balanço no término de cada exercício será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo Fundo.
 

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