Deputado Federal já encontra apoiadores
Assunto que promete ser de grandes debates, a obrigatoriedade do exame da Ordem, para o exercício da profissão de advogado volta à tona. Quando ainda Senador, o mato-grossense, José Medeiros (Podemos), ventilou a hipótese de que ele não mais existisse e não foi nada brando nos comentários.“Essa OAB é um conselho como qualquer outro, precisa começar a prestar contas. É o maior arremedo jurídico que eu já vi é a personalidade jurídica da OAB: ela não é pública e nem é privada”, disse Medeiros na tribuna durante sessão plenária do Senado no dia 27 de novembro de 2018.
Há quem diga que Medeiros está tentando fazer uma média com o atual presidente, Jair Bolsonaro que é contra o exame. A especulação de que Medeiros está tentando agradar o presidente se dá pelo fato de que o Senador esteve no Senado desde janeiro de 2015 e nunca havia se manifestado ser contrário ao exame da Ordem. Agora, bastou o presidente eleito, criticar o exame, para Medeiros entrar na onda e fazer o mesmo.
Embora bastante criticado, o agora Deputado Federal já encontra apoiadores.
O assunto criou tantas celeumas, que foi abordado na manhã de ontem, 20, quando o Deputado falou ao Programa Primeira Hora da rádio Serra FM em Tangará da Serra e defendeu seu ponto de vista. "A meu ver a OAB criou um sistema de filtrar o mercado com a desculpa de que a faculdade é ruim, e o sujeito se forma e tem que pedir a autorização se ele pode trabalhar. Nós não podemos ter um curso tão importante como o direito que não forma nada, que o que forma é o exame da ordem". Defendeu, ressaltando que o assunto promete ser bastante quente. "Esse é um assunto que desperta muito interesse até porque ele move uma indústria, e nós sabemos que não há interesse só da OAB, mas de vários outros. Mas o que a gente entende é que todo mundo vai ter oportunidade de ser ouvido, inclusive a OAB, e vai ser um cabo de guerra aqui entre os que defendem a permanência ou não do exame. Nós temos várias discussões a serem feitas e vamos debater, e não tenho dúvida que ao final isso só vai ser interessante para todos. Temos o apoio inclusive de advogados que sabem que essa foi uma gambiarra jurídica. Eu me preocupo muito mais com um médico que não fez um exame após a faculdade e abriu a minha barriga do que com um bacharel em direito. Ou a lei rege a todos ou não rege a ninguém", disparou.
Além desse projeto, o legislador revelou que há a intenção de apresentar vários outros com o intuito de que conselho algum possa impedir o ingresso do formando no mercado de trabalho.
Para Leonardo Campos, presidente da OAB-MT, afirma que a proposta de Medeiros vai na contramão do que vem exigindo a sociedade. “O que vemos é um movimento para que todos os conselhos tenham seus respectivos exames justamente em nome de uma garantia de oferecer à sociedade profissionais minimamente qualificados”, destacou.
Ressalta que o então ministro do STF, Ayres Brito, classificou o exame como uma “salvaguarda social”, ao passo que faz uma mescla da liberdade do exercício profissional com a preocupação social.
