MP fez Ação Notificatória a prefeito e secretário de Tangará
A Câmara Municipal de Tangará da Serra recebeu do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará, uma Notificação Recomendatória que também foi encaminhada ao prefeito Municipal Fábio Martins Junqueira e ao secretário de Infraestrutura Selton Vieira.
Na recomendação, os pontos elencados debruçam-se sobre a compra de maquinários que seriam adquiridos no Pregão 039/2018.
Conforme a denúncia do MP, uma das empresas vencedores do certame está envolvida em superfaturamento na compra de máquinas e equipamentos pelo Governo de Mato Grosso, conhecido como “Escândalo dos Maquinários”, apesar de ainda não ter sido condenada.
Dentre os muitos pontos, a Promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira, recomenda para que o Município suspenda todas as compras em andamento e futuras, determine que a Controladoria Municipal realize auditoria no Processo Administrativo 102/20187 e Pregão 039/2018, bem como, que instaure procedimento administrativo para apurar as responsabilidades pelas compras já efetivadas, no prazo de 60 dias.
A redação do DS buscou contato com o prefeito Fábio Junqueira que disse já estar ciente dos fatos e já ter determinado o que deverá acontecer. “Eu vou acatar todas as recomendações, apesar de acreditar que não haja nada de errado no processo, uma vez que temos uma equipe de licitação bastante comprometida com os serviços, que verifica minuciosamente as certidões e os sites das empresas que se habilitam nas licitações”, garantiu o gestor.
Já o presidente da Câmara Municipal, Hélio da Nazaré disse que a Casa de Leis foi notificada e que na próxima sessão a denúncia será lida em plenário para que os vereadores decidam o que de fato deve acontecer.
A redação buscou contato com o secretário Selton Vieira, mas não obteve sucesso.
