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Legislativo vota projetos sobre doação de áreas

Rosi Oliveira / Redação DS 28/08/2018 Política

Um dos projetos teve pedido de vistas

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Assim como ocorre todas as terças-feiras, na tarde de ontem, 28, foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores.


Vários foram os projetos analisados pelos legisladores. Dentre eles, dois se destacaram, o de Nº 103 e 104 de 2018. Ambos diziam respeito a desafetação de áreas públicas que autoriza o Poder Público a proceder posterior doação aos moldes da Lei de Incentivo Fiscal e econômicas para empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços no âmbito do Município de Tangará da Serra.


O projeto 104 tratava da doação de área a uma empresa que dará destino a restos de construções, o que além de gerar empregos, também contribuirá com o Meio Ambiente como frisou o vereador Ronaldo Quintão. “Esse projeto vem atender o trâmite de um pedido que já ocorreu junto a prefeitura com a apresentação de documentos para que uma empresa possa construir uma reciclagem de restos de construção, sobras. Separando esse material, o que será muito bom para a cidade, pois esses materiais muitas vezes ficam a beira das estradas e não são adequados para o aterro sanitário, então é uma empresa  que vai dar uma ótima contribuição ao município”, revelou o vereador ao salientar que em específico, esse projeto recebeu pedido de vistas. O mesmo será em virtude de algumas certidões existentes no projeto terem vencido. O prazo possibilitará sua renovação.


O outro projeto,  versava sobre uma área doada a Coopertan para a construção de sua sede já há algum tempo.


Segundo o vereador Ronaldo Quintão, o projeto foi enviado à Casa de Leis com o objetivo de possibilitar que a área não retornasse ao Município, como explica. “Essa área foi doada a um certo tempo e quando isso ocorre há que se cumprir alguns requisitos. Dentre eles, o prazo para a construção. Infelizmente a cooperativa ainda não conseguiu que isso ocorresse, então votamos para estender esse prazo que já está se esgotando, até dezembro de 2019”, destacou o vereador.
 



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