Câmara discutirá legislação do Samae no próximo dia 29

Marcos Figueiró / Assessoria 11/06/2018 Política
Política

Claudinho Frare (PSD) presidirá a Audiência Pública que vai debater a atualização da legislação referente ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Tangará da Serra. O vereador é autor do requerimento 051/2018, aprovado na sessão do dia 12 de abril, que propôs a discussão do tema.
“O objetivo da Audiência Pública é debater os problemas existentes nas cobranças dos serviços do Samae e a necessidade de atualização da legislação. Nós entendemos que há pontos que podem ser alterados, principalmente para que a atualização dos valores fique atrelada a aprovação por parte da Câmara Municipal, uma vez que hoje não é isso que acontece”, conta o vereador Claudinho Frare, ao lembrar que recentemente o Poder Executivo Municipal promoveu aumento da conta de água através de decreto.
Além disso, explica Frare, há outros pontos na legislação que permitem cobranças consideradas por ele injustas, como a possibilidade de que taxa de esgoto e lixo sejam cobradas de imóveis fechados. “Estamos fazendo um levantamento completo dos pontos que podem ser melhorados na nossa legislação e vamos levar isso para ser discutido com a sociedade”.
A audiência será realizada no próximo dia 29 de junho, às 19h. 

 

Notícias da editoria