Proposta foi apresentada ao MP, que mediará homologação
A prefeitura de Tangará da Serra e uma empreendedora apresentaram na manhã da última quarta-feira, 16, ao Ministério Público a formalização de uma proposta de acordo para pavimentação do Jardim Acapulco.
A proposta foi elaborada em conjunto pelo prefeito Fábio Junqueira (MDB), representantes da empresa e moradores do bairro. O vereador Rogério Silva (MDB) representa o Poder Legislativo no acompanhamento do acordo, que deverá ser homologado pelo juízo da 4ª Vara Cível da Comarca, com fiscalização do Ministério Público, através da promotora Fabiana da Costa Silva Vieira.
O acordo foi motivado por ação movida pelo Ministério Público Estadual, através da 3ª Promotoria de Justiça Cível, que apontou inconsistências documentais na transferência ao Município de uma área de 9 mil m², pela empreendedora, para regularização fundiária da Vila Goiás quando da aprovação da Lei Municipal 3.525/2011.
Na negociação, o Município fica responsável por uma compensação financeira à empreendedora no valor de R$ 1,85 milhão, correspondente à área transferida. No valor estão incluídos cessão de mão de obra e equipamentos para drenagem, pavimentação e materiais para meio-fio.
A Acapulco Empreendimentos, por sua vez, cederá materiais para as obras de drenagem e pavimentação, além da instalação de sistema de iluminação, perfazendo um total de R$ 2,9 milhões em custeio. Uma vez homologado o acordo, as obras – orçadas num total de R$ 4,7 milhões - terão início imediato, com previsão de conclusão em dezembro deste ano.
Segundo o vereador, o acordo entre município e empreendedora representa a solução para um impasse que se arrasta há anos. “O acordo representa boa vontade e transparência na busca de uma solução para um bairro onde moram centenas de famílias”, concluiu.
Sergio Roberto / Assessoria
