Presidente da CDL Tangará, Alessandro Rodrigues
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei Complementar que torna o Cadastro Positivo de Consumidores obrigatório. Com ele, as empresas, comércios e instituições financeiras ficarão abrigadas a disponibilizar no Cadastro Positivo as informações dos consumidores, a exemplo do Cadastro Negativo, o conhecido SPC.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Tangará da Serra, Alessandro Rodrigues, assim como as instituições de crédito e de proteção ao crédito, a CDL também vê com bons olhos a proposta. “Vejo o Cadastro Positivo como uma boa implantação no comércio. Hoje temos o Cadastro dos Inadimplentes e nada mais justo que você tenha também um Cadastro Positivo para aquele que é um bom pagador, pois automaticamente terá um crédito melhor”, afirma o presidente, ao destacar que os dados registrados no cadastro vão ajudar o mercado a identificar os consumidores considerados bons pagadores. Esses, por sua vez, poderão se beneficiar de melhores condições, como acesso facilitado ao crédito e juros mais baixos.
O Projeto de Lei Complementar que torna o preenchimento do Cadastro Positivo de Consumidores obrigatório é de autoria do Senado. No entanto, como o texto foi modificado pelos deputados, os senadores devem apreciar novamente a matéria antes de ela passar a valer. Antes de seguir para o Senado, os deputados federais precisam votar os destaques do Projeto de Lei Complementar que torna o preenchimento do Cadastro Positivo de Consumidores obrigatório. A votação está prevista para esta semana.
A expectativa dos representantes lojistas é que a lei seja aprovada o mais rápido possível. “Esse é o anseio. Todas as CDL’s estão engajadas e apoiando essa aprovação e regulamentação do Cadastro Positivo”.
Fabíola Tormes / Redação DS
