A decisão é do dia 19 de março de 2018
O juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Paulo Márcio Soares de Carvalho, proferiu uma decisão liminar autorizando o porte de arma a um grupo formado em sua maioria por médicos e odontolegistas da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec-MT). A decisão é do dia 19 de março de 2018.
O magistrado atendeu liminarmente um mandado de segurança interposto por um grupo de 10 servidores da Politec-MT. Eles haviam solicitado no âmbito do órgão a expedição de uma carteira funcional com “autorização” para o livre porte de arma.
O pedido, no entanto, foi negado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que alegou que a medida seria “inconstitucional”. No entanto, eles recorreram ao Judiciário e conseguiram respaldo.
Em sua decisão, o magistrado lembrou que a Lei que dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais da Politec-MT autoriza os servidores à utilização da carteira funcional para o livre porte de arma. “(...) a Lei ainda permanece em vigor não cabendo a negativa da concessão do porte de arma aos impetrantes sob a fundamentação de sua suposta inconstitucionalidade”, diz o magistrado.
O juiz ainda afirmou que o pedido deveria ser concedido em razão do “risco de vida” do exercício de suas profissões.
Folhamax
