Deputado acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas, que apontou pedaladas fiscais, apropriação do ICMS dos municípios e do Fundeb
Citando diversas irregularidades gravíssimas, o deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira, 6, o seu voto, em separado, pela reprovação das contas de gestão do governador Pedro Taques (PSDB) referentes ao ano de 2016.
Seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Zeca aponta que o governador cometeu crimes de responsabilidade durante sua gestão. Entre as irregularidades identificadas, estão os atrasos nos repasses aos poderes, "pedaladas fiscais" e descumprimento dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que inclusive já levou à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“O senhor governador burlou a lei, manipulando a opinião pública, e administra desastrosamente e irresponsavelmente o Estado. Por isso, meu voto é pela reprovação das contas referentes ao exercício de 2016. Quero dizer que esse é meu voto, por esses erros gravíssimos e crimes de reponsabilidade que o governador cometeu”, disse Zeca, que é membro titular da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
As contas ainda não foram votadas pelos deputados e a pauta da Assembleia Legislativa encontra-se sobrestada no momento, aguardando a votação dos vetos do governador. O relator das contas, deputado Jajah Neves (PSDB), deu parecer favorável às contas do governo.
Zeca, no entanto, defende que os demais parlamentares votem pela reprovação das contas, como forma de garantir a estabilidade jurídica em Mato Grosso. “Agora vai ficar a cargo dos colegas deputados para fazer a avaliação, se realmente vamos dar o nosso voto para a moralização, ou vamos continuar votando na indecência, como já foi votado muitas vezes atrás aí, e na imoralidade. Se quisermos realmente recuperar a imagem desse parlamento e a imagem dos políticos, temos que começar da forma mais correta e transparente possível”, afirmou.
O próprio Ministério Público de Contas recomendou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso que fosse instaurado um processo de impeachment contra o governador Pedro Taques por causa das pedaladas fiscais e dos atrasos nos repasses do duodécimo.
"A independência e harmonia dos poderes (atualmente denominadas funções estatais), bem como a definição de data para repasse dos duodécimos, existe justamente para que uma função estatal não interfira e/ou inviabilize outra, para garantir a segurança jurídica e econômica", sustenta, no parecer.
Ainda não há previsão de quando acontecerá a votação final das contas de gestão do governo Pedro Taques referentes ao ano de 2016.
Ariovaldo Patrocínio de Miranda / Gabinete do Deputado Zeca Viana
