Prefeito Fábio falou sobre as retiradas dos projetos de RGA
O pagamento da Reposição Geral Anual (RGA), dos servidores municipais de Tangará da Serra continua gerando discussões entre os trabalhadores públicos e autoridades políticas do município. A retirada do projeto de lei que concedia RGA realizada três vezes consecutivas pelo Executivo Municipal é um dos questionamentos dos trabalhadores públicos, que buscam respostas para a situação.
De acordo com o prefeito Fábio Martins Junqueira, o município realizou reuniões juntamente com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos (Sserp), oportunidade em que explicou detalhadamente algumas reformas no estatuto dos servidores que teriam que ser realizadas para dar segurança ao orçamento público e assim viabilizar o pagamento da RGA. “Manifestamos alguns benefícios concedidos a alguns grupos de servidores, que tem onerado sobremaneira a folha. […] Propusemos uma série de alterações em Estatuto que possibilitariam a aplicação de um índice de RGA extremamente favorável nesse momento de crise, para os servidores, muito embora de forma parcelada”, relatou Fábio, destacando que no desenrolar das atividades do processo legislativo dos projetos que haviam sido enviados à Câmara, precisou retirar as propostas, inclusive a da RGA, pensando no futuro econômico da cidade. “Concluímos que não receberíamos a aprovação dos projetos que trariam as reformas, muito embora tenhamos realizado reunião com a maioria dos vereadores, onde explicamos cada um dos projetos, seus objetivos, bem como a realidade econômica neste momento de crise. Diante disso, retiramos todos os projetos, por não contar com o apoio legislativo necessário à aprovação, bem como pela falta de apoio Sindical para corrigir distorção tão grave com a insalubridade, estabilidade financeira e outros”, enfatiza.
Reformas no estatuto viabilizariam pagamento de RGA aos servidores
“O período é de crise e precisamos ter cuidado para não extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Essa foi uma das justificativas do prefeito Fábio Martins Junqueira, ao explicar as propostas que traziam algumas reformas no Estatuto do Servidor, o que tornava viável a concessão de uma boa reposição anual para os trabalhadores e também mais igualdade entre os funcionários públicos.
“Para esclarecer, no ano de 2016 o município gastou com vencimentos base aos servidores da saúde, o valor de R$ 13.256.717,27. Gastou-se na saúde, com horas extras o valor de R$ 2 milhões aproximadamente, o equivalente a cerca de 15% sobre o vencimento base, por estarmos completamente na linha limítrofe dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal com relação a pessoal, ou seja, não se criam os cargos necessários, aumenta-se a necessidade de horas extras, que oneram a folha de pessoal, em prejuízo ao erário, pois a hora extra é paga em 100% em sua maior parte”, explicou o chefe do Executivo. Dentre os projetos de alteração do Estatuto, está a modificação no pagamento de adicional de insalubridade que, ainda de acordo com Junqueira, geraria maior isonomia no pagamento.
“O município gasta somente de insalubridade na saúde R$ 4.949.374,21, ou seja, mais de 1/3 [um terço] que gasta com vencimento na saúde. Tal despesa na realidade deriva de uma interpretação não isonômica dada ao referido adicional, que faz com que tenhamos adicionais de insalubridade que variam de cento e pouco reais até R$ 9 mil”, enfatizou o prefeito, explicando ainda um caso prático à reportagem do Diário da Serra. “Vejamos: profissional de saúde com vencimento equivalente a R$ 15 mil terá uma insalubridade de grau médio de 30%, correspondente a R$ 4,5 mil. No mesmo ambiente, com a mesma carga horária, com o mesmo risco de exposição a agentes insalubres de cerca de R$ 300. Assim, vemos que a metodologia adotada é injusta e não isonômica, pois, enquanto temos casos de insalubridade de até R$ 9 mil, temos casos de cento e pouco reais”, detalhou o chefe do Executivo, que pretendia com as propostas de modificação adotar um critério igualitário.
“Tínhamos também o projeto que alterava a redação sobre a vedação ao desconto salarial de atrasos de até uma hora, que corrigia essa grave distorção, pois além de não descontar os atrasos frequentes, ainda provoca gastos excedentes com horas extras naqueles casos em que o servidor deve permanecer até a troca de plantão”.
Junqueira também lembrou que os projetos de alteração do estatuto estavam alinhados com os projetos da RGA inicialmente encaminhados às Casa de Leis, atendendo as reivindicações do Sserp, que solicitou melhoria no índice retroativo a 1º de maio. “Contudo a responsabilidade da gestão, com o cumprimento dos indicadores máximos permitidos pela LRF com as despesas de pessoal justificaram retroceder nos referidos projetos, uma vez que pela manifestação sobre o teor dos mesmos evidentemente não seriam aprovados e consequentemente não ocorrendo as reformas, não haveria fôlego orçamentário para o RGA”, justificou.
Novo projeto de RGA será enviado à Câmara Municipal
Após o Executivo Municipal de Tangará da Serra observar que as reformas no estatuto do servidor seriam reprovadas na Câmara Municipal, o que consequentemente comprometeria de maneira grave o orçamento público caso a Reposição Geral Anual (RGA), fosse aprovada na Casa de Lei, o prefeito Fábio Junqueira solicitou a retirada de todas as propostas e foi em busca de outras alternativas que chegasse a um bem comum. “Retiramos os projetos e debruçamo-nos sobre estudos da receita e sobre a legislação e jurisprudência do RGA. O TCE emitiu um parecer com entendimento de que a concessão de RGA impacta diretamente no aumento de despesas com o pessoal e que não há como dissociar dos limites estabelecidos na LRF. O Município enviará ao Poder Legislativo, novo projeto de lei em que será concedido RGA retroativo a 1º de maio no índice de 1,0%. Com esse índice estaremos alcançando a alíquota de 50,87% da LRF, portanto muito próximo do índice prudencial de 51,03%”, disse o chefe do Executivo, explicando ainda que de um total de receita líquida prevista para 2017 no valor de R$ 203.206,26, serão gastos com folha de pagamento o valor de R$ 118.630,47, além dos gastos com terceirização pública. “Pouquíssimos custos restam para investimento”, finalizou Junqueira.
>> Rodrigo Soares - Redação DS
