"Empréstimo negociado com Banco Central é para quitar dívida"
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu liminar favorável ao Estado de Mato Grosso para que a União não se negue a avalizar o empréstimo de U$ 250 milhões que a administração do governador Mauro Mendes (DEM) negocia com o Banco Mundial para quitar dívida do mesmo valor com o Bank Of América. A decisão foi comunicada à Advocacia-geral da União e à Secretaria Nacional do Tesouro para o cumprimento imediato. A decisão da ministra foi contrária à manifestação da AGU, que tinha parecer contrário ao empréstimo alegando alto risco em razão do não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente no que se refere aos gastos com a folha de pagamento dos servidores.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse, na semana passada, que a operação é “fundamental” para os “resultados fiscais de 2019” e que é um dos “pilares fiscais do Estado neste ano”.
Gallo disse ainda que espera ter a autorização de empréstimo aprovada pelo Senado até o dia 15 de julho, quando começa o recesso parlamentar, e que o contrato seja assinado até agosto, a fim de não pagar a próxima parcela ao Bank Of America e aliviar o caixa mato-grossense.
Em março, a Assembleia Legislativa aprovou a autorização para o Estado contratar o empréstimo.
