Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará
Negócios podem ser abertos sem alvará e licença
Foi publicada no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças. A resolução define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo de abertura.
A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simplificação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, como estados e municípios. A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias. No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.
A decisão detalhou a Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019. Esta trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de negócios. A resolução criou três classificações: “baixo risco A”, “médio risco” e “alto risco”.
As atividades definidas como de “baixo risco A” passaram a não precisar de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Isso inclui licenças e autorizações. Até então, para abrir um empreendimento havia necessidade de buscar permissões, como alvarás da prefeitura ou autorizações de Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil.
Só poderão ser enquadrados como de baixo risco aqueles negócios em locais de até 200 m² e com no máximo três pavimentos, sem subsolo. Nesse caso, a lotação máxima deverá ser de 100 pessoas e não será permitida a presença de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.
Novidade traz benefícios para economia do Município, garantem gestores
Passando a vigorar desde semana passada após a publicação do Governo Federal, a resolução que desburocratiza a abertura de novos negócios deve trazer benefícios e fomentar a economia em boa parte do país, sendo que em Tangará da Serra a expectativa não é diferente.
De acordo com o secretário de Indústria e Comércio, Wellington Bezerra, as pessoas que desejam empreender terão mais agilidade na hora de montar o próprio negócio, o que gerará renda na cidade. “É um avanço no sentido de ter mais velocidade para abrir empresas. O Município está tomando par da resolução para que possa se atentar nos pontos que não precisará mais das exigências municipais”, relatou o secretário, destacando que apesar da desnecessidade de alvarás e licenças em alguns setores, o Município continuará com as exigências fundamentais que beneficiam o consumidor final, como por exemplo as fiscalizações sanitárias.
“Essa desburocratização não quer dizer que outras questões de fiscalização quanto a qualidade dos produtos serão limitadas, principalmente quando se trata de alimentos”, enfatizou.
O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Tangará da Serra, Alessandro Rodrigues Chaves, afirmou que a entidade realizou uma pesquisa a qual revelou que a resolução diminuirá consideravelmente o número de empresários que trabalham na informalidade.
“Isso é ótimo porque conseguindo legalizar a atividade incentiva as pessoas a investirem. Tem muita gente na informalidade que não legalizava pelo alto custo, então acredito que esse seja um dos principais intuitos da resolução”, comentou Alessandro ao Diário da Serra.
Já o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits), Júnior Rocha, afirmou que tudo que traz mais liberdade para o empresariado é visto com bons olhos, desde que respeite a legislação. “Dar liberdade para trabalhar gera mais produtividade e faz a economia girar. Achei a resolução muito proveitosa e com certeza será bom para o nosso comércio”, concluiu.
Rodrigo Soares / Redação DS
