Com medidas, Câmara alcança melhor resultado de ajuste fiscal
Ronaldo Quintão (PP) anuncia em entrevista coletiva nesta segunda-feira, dia 17, os primeiros resultados das medidas de contenção de despesas que implantou na Câmara Municipal de Tangará da Serra assim que tomou posse como presidente, em janeiro deste ano. Após uma série de medidas a nova gestão do Legislativo conseguiu reduzir de 72,48% de gastos referentes ao efetivamente repassado à Câmara, para 66,15%.
Assim que assumiu a presidência, o vereador tinha pelo menos dois sérios problemas a resolver: a redução do repasse constitucional, e o relatório da Comissão de Transmissão de Mandato que alertava para a situação preocupante em relação ao gasto com pessoal na Câmara.
O ano de 2019 seria o primeiro em que a Câmara não receberia mais 7% de duodécimo – como fora em anos anteriores – mas 6%. O motivo é a regra do artigo 29-A da Constituição Federal, que prevê 6% de repasse para municípios que tenham entre 100 mil e 300 mil habitantes. Oficialmente, desde outubro de 2018, Tangará da Serra está nesta faixa. O duodécimo é repasse constitucional que o Poder Executivo deve fazer ao Poder Legislativo.
Já o Relatório da Comissão de Transmissão de Mandato recebido pelo presidente ainda antes de iniciar sua gestão, indicava que em 2018 a Casa extrapolou os limites de gastos com pessoal em 2,48%, o que exigia medidas que resultassem em economia na folha de pagamento.
AS MEDIDAS – Quintão, como primeiro ato na presidência, editou Portaria definindo que a conversão de um terço das férias em abono pecuniário, somente seria concedida mediante disponibilidade orçamentária e financeira, bem como justificado o interesse público. Como segundo ato, publicou a revisão das conversões que haviam sido concedidas em dezembro. E, a seguir, revogou a comissão permanente de sindicância da Câmara e não fez a nomeação da Comissão de Licitações no mês de janeiro.
