O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu que o governador Mauro Mendes (DEM) inicie uma negociação com os profissionais da Educação com uma proposta concreta como forma de por fim à greve da categoria, deflagrada em 27 de maio.
Para Lúdio, há um comportamento “arbitrário” por parte de Mendes, já que, até o momento, o Executivo afirma somente estar impedido legalmente de conceder aumento salarial aos servidores.
Os servidores parados exigem, entre outras coisas, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o cumprimento da lei da dobra salarial (aprovada em 2013), que dá direito a 7,69% a mais na remuneração, anualmente, durante 10 anos.
“O Governo precisa apresentar uma proposta objetiva, mesmo que de atendimento parcial às reinvindicações. Não pode apenas negar as pautas e manter esse mesmo discurso. O que faz uma greve ser encerrada é proposta e o Governo precisa apresentá-la”, disse o deputado.
“O Governo precisa dar esse passo. Se ele mantiver essa posição, prolonga à greve e os prejuízos à população. Fora que fragiliza o próprio governo, porque esse comportamento autoritário, arbitrário, é ruim para a relação com servidores. O Estado funciona a partir do trabalho dos servidores”, acrescentou.
Na avaliação do petista, o Executivo poderia, por exemplo, sugerir à categoria o prolongamento da lei da dobra salarial ou conceder um reajuste abaixo do previsto em lei. “O Estado passa por dificuldade financeira, então poderia chegar e propor: 'vamos fazer um alongamento desse contrato, ao invés de 2023, vamos estender até 2025, 2026. Esse ano, vamos conceder um reajuste de 2%, 3%'”, sugeriu Lúdio.
“E, aí, encaminha uma mensagem à Assembleia para alterar a lei 510 e alcançar esse alongamento. É com propostas desse tipo que se encerra a greve. Qualquer proposta objetiva que seja encaminhada, que contemple mesmo que parcialmente, será apreciada pelos professores”, afirmou.
Impacto financeiro
Ainda segundo Lúdio, se o Governo cumprir a lei que prevê a dobra salarial aos profissionais da Educação, o impacto seria de aproximadamente R$ 128 milhões neste ano. Baixando para uma proposta de 2% de reajuste, por exemplo, totalizaria R$ 30 milhões.
“De janeiro a abril, o Estado já arrecadou R$ 300 milhões a mais de Fethab – do que estava previsto –, R$ 250 milhões de ICMS, considerando o arrecadado em 2018 no mesmo período. Então, se eu trabalhar com uma projeção para o ano, o Estado terá, no mínimo, R$ 1,5 bilhão de recursos para poder lidar com a pauta da RGA e de reajustes definidos em lei. Então, é possível absorver isso”, completou.
Sem limites
O Governo argumenta que mesmo em um cenário otimista de crescimento da receita, irá estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até 2023, caso conceda os reajustes salariais requeridos pelos professores.
Segundo a LRF, o limite máximo de gastos com folha salarial é de 49%. Segundo dados do primeiro quadrimestre de 2019, o Executivo gastou 58,55% de seu orçamento com salários. Se o gasto acima do limite permanecer, o Estado poderá sofrer sanções do Governo Federal.
Segundo o Governo, caso a receita cresce acima do esperado e se não conceder nenhum dos benefícios aos servidores - como aumentos reais e a RGA - e der somente as progressões – quando o servidor evolui na carreira –, deixaria de estourar a LRF em 2021. Nesse ano, os gastos com folha chegarão em 48,13% do orçamento.
Já se decidir pagar os aumentos reais exigidos pelos professores, o Governo deixaria de estourar a folha somente em 2023, quando gastará 47,30% de seu orçamento com salários.
Em um cenário de crescimento ruim da receita, se o Estado não der nenhum dos benefícios, somente as progressões, o fim do estouro da LRF ocorrerá somente em 2023, quando gastará 47,38% de sua receita com folha.
