A Justiça determinou, nessa sexta-feira (24), que a Prefeitura de Araputanga se abstenha de destinar verba pública própria para custear a realização de eventos em comemoração ao 56º aniversário da cidade, ocorrido nesta semana.
Caso algum pagamento já tenha sido autorizado, a determinação judicial é de que não seja realizado transferência, empenho ou repasse de recursos para este fim, sob pena do Município ter as contas bloqueadas. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Na terça-feira (21), após ação civil pública proposta pelo MPMT, o juiz estabeleceu o prazo de 24 horas para que o município apresentasse a planilha de gastos com a festividade e esclarecesse se houve a aplicação de recursos destinados às áreas prioritárias como educação e saúde. Até então, a administração não havia atendido a requisição do Ministério Público em relação aos procedimentos licitatórios e contratações realizadas para este fim.
De acordo com a documentação juntada ao processo pelo próprio município, os gastos previstos com as comemorações, que se encerraram no sábado, aproximam-se de R$ 300 mil. O Poder Executivo local ainda não esclareceu sobre os pagamentos previstos e já realizados.
A lista de despesas inclui shows artísticos, organização dos eventos, publicidade, sonorização, filmagem, alvorada de fogos, além da 3ª etapa do Campeonato Mato-grossense de Motocross.
Apenas com a contratação de três apresentações artísticas foram gastos R$ 54,5 mil. A promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva explica que tão logo recebeu denúncias de que as festividades seriam patrocinadas com recursos públicos do próprio Município, requisitou informações do Poder Executivo, mas não obteve resposta.
Na ação, Batizoco ressalta a falta de compromisso e cooperação do gestor municipal em prestar as informações. Afirmou ainda que os dados requisitados sequer foram disponibilizados no Portal Transparência. Alerta ainda que o município enfrenta sérios problemas nas áreas da saúde e educação. Escolas e creches carecem de materiais didáticos e pedagógicos suficientes e dependem urgentemente de reparos e reformas estruturais.
O MPMT aponta também negligências no tocante ao meio ambiente, irregularidades no andamento/execução das obras relativas ao novo cemitério municipal e loteamentos irregulares na cidade.
