27/05
Audiência
A Câmara Municipal de Vereadores promoveu Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar 01/2019 que altera a regulamentação do horário de atendimento do comércio, indústria e prestação de serviços no Município.
Resultados
“Plenário lotado, entidades de classe e uma intensa participação dos comerciários. Uma série de dúvidas ficaram completamente esclarecidas e o resultado não poderia ter sido melhor”, afirma o presidente da Câmara Ronaldo Quintão.
Dúvidas
A principal dúvida levantada no evento foi quanto a jornada de trabalho. Comerciários disseram temer exagero por parte de patrões devido ao horário de atendimento se estender até às 22h.
Mecanismos
Sobre isso o advogado Fernando César foi claro ao dizer que os mesmos mecanismos de fiscalização que são utilizados atualmente pelos trabalhadores continuarão atuando para evitar que abusos sejam cometidos.
Obras
O Prefeito Fábio Junqueira, liderou uma comitiva de vistoria das obras de construção de um Centro de Múltiplo Uso e de uma creche no Jardim Monte Líbano. As obras, estão sendo construídas através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Emanuel reconhece uso de nome social para travestis e transexuais
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinou decreto que reconhece uso de nome social por travestis e homens e mulheres transexuais em todos os órgãos da administração pública municipal. A comunidade LGBTI+ comemorou a grande conquista na luta pelo respeito a identidade de gênero. Representantes do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual comentaram o comprometimento e a importância em discutir também a saúde mental da comunidade LGBTI+ de Cuiabá.
