Diário da Serra

Municípios não podem proibir atuação dos motoristas de aplicativos

Fabíola Tormes / Redação DS 13/05/2019 Geral

A implantação do transporte em Tangará da Serra gerou polêmica

Imagem Ilustrativa

Municípios não podem proibir atuação dos  motoristas de aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber, Pop 69, entre outros. Na conclusão do julgamento sobre as leis que proíbem transporte de passageiros por aplicativo, o Supremo decidiu que os municípios não podem proibir atuação dos motoristas de aplicativos ou criar regras diferentes daquelas estabelecidas em lei federal para regular esse tipo de transporte. A decisão foi tomada pelos ministros durante a análise da validade de leis de Fortaleza (CE) e de São Paulo (SP) que tentavam restringir os aplicativos.


Assim como nessas cidades, a implantação do transporte alternativo por meio dos aplicativos em Tangará da Serra gerou muita polêmica, sendo até mesmo definido como ilegal a atividade. “(…) A política de transporte é  discussão da gestão local e não federal”, declarou, recentemente, o prefeito Fábio Junqueira, ao se envolver em discussão nas redes sociais.


Contrário a opinião do Executivo, o vereador Sebastian Ramos sempre buscou uma discussão aberta sobre o assunto e agora comemora a decisão. “Os dois julgamentos deram segurança, legitimidade e tranquilidade a todas as pessoas que praticam essa atividade de transporte por aplicativo e a todos os usuários que usam esse serviço. Portanto, a partir de agora, este é um tema que esta pacificado em nível de Brasil, e os municípios que vierem regularizar este serviço, segundo o STF, deverão fazê-lo em sintonia com a Legislação vigente, que é a conhecida Lei do Uber, que foi sancionada no ano de 2018”, comemora, ao relatar que esta era uma demanda que estava em discussão no Supremo Tribunal Federal e todas as cidades brasileiras estavam no aguardo dessa decisão.


“Aqui no município de Tangará da Serra, eu, enquanto vereador, venho destacando o tema e trazendo a discussão desde o ano passado”, relembra, ao desejar que a possibilidade desse serviço seja mais uma oportunidade, além daqueles que já existem, “como o transporte coletivo, o serviço de táxi, o serviço de mototáxi (…) Entendo que há espaço para todas as pessoas e o que deve reinar é o respeito, a harmonia e a livre concorrência, que deve ser sempre respeitada por todas as profissões”. 


“Que o poder público olhe com bons olhos a geração de emprego”, deseja motorista

“Meu desejo é que o poder público olhe com bons olhos a geração de emprego, o aumento na economia desse setor que está me ajudando a viver bem e ganhando dinheiro honestamente”. Esse é o desejo de Deyvson Aguiar, que desde 15 de dezembro atua como motorista de aplicativo autônomo em Tangará da Serra, no Pop 69, ao afirmar que a decisão do Supremo Tribunal Federal vem trazer tranquilidade, especialmente em Tangará onde o tema é polêmico.


“Considero que em Tangará da Serra existiu um temor da minha parte e dos meus colegas de profissão, quanto a multas e apreensões irregulares forçadas pela prefeitura através da secretaria de trânsito. Nunca temi por irregularidade, pois meu carro está bem documentado e em dia, tem o seguro e estou consciente de que com o devido registro das corridas no aplicativo posso atuar como motorista livremente, como já prevê a lei federal. Mas hoje me sinto mais tranquilo, devido a diminuição da resistência de acabar e coibir as corridas por aplicativo”, analisa o motorista, que espera, agora, a regulamentação definitiva do transporte alternativo. “Espero também que se for para contribuir com impostos municipais específicos da atividade, o caminho sempre será a regulamentação desse tipo de transporte para que eu como motorista possa contribuir mais com o município. Sem regulamentação não consigo pagar os tributos municipais. Apenas faço minha parte, gero renda para Tangará e gasto meu salário aqui com combustível, alimentação, serviços e lazer”.


Atualmente em Tangará da Serra, além do Pop 69, temos motoristas atuando com o Urbano Norte.
 



Notícias da editoria