Durante a audiência vários desses participantes se manifestaram ora apresentando sugestões de texto
Ronaldo Quintão (PP), Vagner Constantino Guimarães (PSDB), Niltinho do Lanche (MDB), Carlinho da Esmeralda (PSC), Claudinho Frare (PSD), Hélio da Nazaré (PSD), Rogério Silva (MDB), Romer Japonês (PSD) e Melquezedeque Ferreira Soares (MDB), participaram nesta quinta-feira, dia 09, da Audiência Pública para ouvir os tangaraenses a respeito do Projeto de Lei 20/2019. O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, propõe a regulamentação da implantação de condomínios fechados em Tangará da Serra. A audiência pública ainda contou com a presença dos promotores de Justiça Thiago Scarpellini Vieira e Caio Márcio Loureiro.
“Nosso objetivo com a audiência foi justamente ouvir as pessoas que têm interesse nessa regulamentação e encaminhar o que foi discutido, as sugestões recebidas pelo Poder Legislativo, às autoridades competentes. Portanto, a Câmara Municipal cumpre seu papel e dá sua contribuição ao produzir com esta audiência todo um conjunto de propostas que servirão para embasar o trabalho dos vereadores e das comissões que vão analisar o Projeto 20/2019”, explica o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão.
Ao falar durante o evento, o promotor Thiago Scarpellini disse que o tema há algum tempo chama sua atenção. “Eu fui promotor em Juína e enfrentei bastante essa matéria quando lá estive, então é uma matéria que eu estudei bastante e que me interessa muito, porque no dia-a-dia a gente se depara com problemas de direito urbanístico, que dizem respeito a locomoção, loteamentos irregulares e chegando até mesmo a segurança pública”, disse ele, agradecendo ao presidente do Poder Legislativo pela abertura costumeira que faz ao Ministério Público para a discussão de temas que interessam a Tangará da Serra.
Do evento também participaram profissionais liberais ligados ao setor, como engenheiros e arquitetos, advogados, representantes de imobiliárias e de empresas de construção e engenharia. O PL 20/2019 estabelece critérios para a implantação de condomínios residenciais em Tangará da Serra, disciplinando, por exemplo, o projeto para a implantação e interesse da comunidade. Além disso, o texto propõe a regulamentação e orientação para o desenvolvimento urbano municipal, com medidas que podem inibir a utilização de áreas inadequadas.
Durante a audiência vários desses participantes se manifestaram ora apresentando sugestões de texto, ora solicitando que pontos do projeto sejam alterados. Antes de encerrar o evento, o presidente da Câmara informou que o projeto iria a votação já na próxima semana mas que, diante do resultado da audiência pública, um prazo de vistas de 15 dias será solicitado para que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tenha tempo de analisar as sugestões colhidas durante o evento.
