Informações foram solicitadas pelo vereador Claudinho Frare
O vereador Claudinho Frare encaminhou recentemente ofício à 3ª Companhia Independente Bombeiros Militar (CIBM), solicitando informações referentes ao alvará de combate a incêndio do prédio da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra.
O pedido de informações aconteceu após o parlamentar receber uma denúncia apontando possíveis irregularidades, que vieram a tona provavelmente após um projeto encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores, para compra do prédio da Prefeitura pelo valor de R$ 14 milhões.
Conforme documento encaminhado pela comandante da 3ª CIBM, major Poliana Keila, o prédio que abriga a Prefeitura não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
No questionamento sobre a existência de algum projeto aprovado, tais como solicitação e prazos, a resposta da CIBM foi que a Prefeitura possui Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio, devidamente analisado e aprovado. Isso porque conforme a Companhia, mesmo não tendo alvará do Corpo de Bombeiros, a prefeitura pode funcionar tendo em vista que possui os preventivos mínimos exigidos pela Lei de Combate a Incêndio e Pânico.
Consta nos registros que no período de 2013 a 2019 duas solicitações de vistoria técnica requeridas pelo Prefeito Municipal Fábio Martins Junqueira, foram feitas, sendo uma datada do dia 1º de março de 2016 e a outra realizada no dia 15 de maio de 2018, apontando irregularidades.
Vistorias técnicas quando solicitadas, de acordo com a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros, seguem um trâmite diferente ao da fiscalização (quando se emite o Termo de Notificação), sendo assim não há prazos estabelecidos para o saneamento de irregularidades. Contudo, não existe segundo o vereador, nenhum Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e Corpo de Bombeiros para que as irregularidades apontadas possam ser resolvidas.
No entanto, a situação conforme Frare causa estranheza, tendo em vista que desde 2013 período em que a prefeitura passou a funcionar no atual prédio, o Executivo Municipal tem cobrado alvará de combate a incêndio de todas as empresas do município, mas por outro lado a própria Prefeitura não possui. “Empresas que não tem esse alvará do Corpo de Bombeiros, ele [Executivo] não cede o alvará da prefeitura”, afirma o vereador.
"Quer dizer que temos uma prefeitura funcionando desde 2013 – seis anos que foi instalada – e até agora não tem o alvará do Bombeiro”, diz o vereador, ressaltando que o questionamento é que se o prédio que está em funcionamento, de fato tem condições de atender a população e acomodar os servidores.
Mas segundo a própria Companhia do Corpo de Bombeiros, é necessário que se faça uma nova vistoria técnica para constatação in loco das reais condições dos preventivos de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
INCÊNDIO – O vereador lembrou ainda que no ano de 2016, o almoxarifado da Prefeitura Municipal pegou fogo, destruindo praticamente toda a estrutura que abrigava medicamentos e produtos da Saúde Pública.
