O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado em janeiro de 2019
A Prefeitura Municipal começou a cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para recuperação da área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Mutum, localizado no perímetro urbano de Tangará da Serra.
Conforme ofício encaminhado pelo Município à Câmara Municipal de Vereadores, após requerimento feito pelo vereador Sebastian Ramos, já foram iniciadas obras de cercamento da área. Consta ainda que os outros pontos acordados no TAC, estão em andamento, no sentido de providenciar e até licitar os materiais necessários, à efetiva execução dos pontos e cumprimentos dos prazos, sendo certo que os referidos prazos serão seguidos em sua integralidade.
O TAC foi firmado em janeiro de 2019. Ao todo, foram estabelecidas sete obrigações. Entre as medidas adotadas no TAC estão: cercamento de toda área, plantio de grama (calçada ecológica), nos locais da área preservação permanente, que seja feita a divisa direta de ruas e avenidas, fixação de placas educativas, coleta semanal de lixo, além de o município erradicar a planta invasora Leucena, de forma paulatina e constante para permitir a volta da vegetação nativa.
Ficou acordado também que o município desenvolva um programa de espécies nativas da região no Viveiro Municipal, produzindo mudas para o transplante de porte elevado (acima de 50 cm).