Diário da Serra

Pedido de cassação de prefeito é protocolado na Câmara Municipal

Lucélia Andrade/ Redação DS 06/05/2019 Política

A denúncia foi protocolada pelo vereador Milton Soares (PSB)

Sessão para análise deverá ocorrer hoje

A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Novo do Parecis deverá analisar e votar o pedido de cassação do Prefeito Municipal Rafael Machado (PSD) por improbidade administrativa. A denúncia foi protocolada pelo vereador Milton Soares (PSB), que alega que o prefeito não tem cumprido os prazos regimentais para responder requerimentos, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.


Se a denúncia for acatada será iniciado o processo de cassação do mandato do prefeito, com a formação de uma Comissão Processante (CP). Caso seja instalada  uma CP, o Executivo Municipal será notificado para apresentar defesa prévia por escrito, e indicar as provas que pretende produzir, podendo arrolar testemunhas.  Se a denúncia for julgada como procedente, a votação para cassação do mandato de Rafael Machado será feita de forma nominal e aberta. A sessão para análise e votação do pedido deve ocorrer nesta segunda-feira, 6, a partir das 17h30.


O DS teve acesso a documentação da denúncia,  e em um dos trechos que justifica o pedido de cassação destaca que,  tramitou  e foi aprovado o Requerimento nº 100/2018. Os vereadores e autores do requerimento solicitaram informações a respeito dos agentes de saúde e endemias do município, no entanto, o prefeito não se manifestou e nem encaminhou a documentação à Câmara no prazo legal de 15 dias.   


“Não faço parte desses vereadores que pediram a cassação do Prefeito”, disse o vereador Vanderlei Baioto (PMDB). Ele  acredita que é pouca coisa para que seja pedida a cassação de um prefeito. “Tudo bem que a lei da suporte, ampara, mas tem tanta coisa que a lei nos impõe e que não sou obrigado a concordar. Com certeza, serei um dos vereadores que vai ser contra”, afirma o edil se referindo a abertura de uma CP.


Tentamos contato com o vereador Milton que protocolou a denúncia, mas fomos informados de que ele estava em uma fazenda. Já o presidente da Câmara Wagner Tavares (PV) não se manifestou.  Não conseguimos contato também com o Prefeito Rafael Machado (PSD).

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