A deputada estadual Janaina Riva (MDB) avaliou como “caixa 2 materializado” o caso da senadora Selma Arruda (PSL), que teve mandato cassado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), na última quarta-feira (10).
Selma ainda continua no cargo até que o caso esteja transitado em julgado em todas as instâncias. A senadora já anunciou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A lei deve ser para todos. Já vi casos muito menos graves de políticos que tiveram mandado e direitos cassados. Não existe muito o que se questionar em um caso como esse, é um caixa dois materializado”, disse Janaina ao MidiaNews.
“É triste uma pessoa começando uma carreira, como a Selma, acabar acontecendo tudo isso. Mas infelizmente assim funcionam as nossas leis eleitorais. E que na minha opinião carecem de muitas mudanças porque não acho que seja você gastar antes ou depois ou pós eleição que seja o diferencial. Mas lei é lei”, complementou.
A congressista foi condenada por prática de caixa 2 e abuso do poder econômico na eleição do ano passado.
Conforme a ação, Selma e seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clerie Fabiana Mendes (PSL), gastaram R$ 1,2 milhão sem haver registro na contabilidade oficial da campanha.
Além da cassação, o TRE determinou que um nova eleição para o Senado. Caso o pleito aconteça, Janaina afirma que MDB não deve lançar nenhum nome.
“O partido hoje não tem nenhum nome que já tenha colocado esse desejo. O que trabalhamos dentro do partido é manter uma união com o PDT, com o DEM e o PSD. Tentar manter esse arco de alianças para que possamos vencer caso haja uma nova eleição”, disse.
O ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), parte ativa do processo, já lançou seu nome a um possível pleito.
Contas reprovadas
Janaina afirma que acredita na imparcialidade do TRE – diversas vezes criticado por Selma. Ela ainda lembra que também tem um processo que corre na Justiça Eleitoral. Janaina teve contas de campanha de 2018 reprovadas pela Corte.
“Eu também estou passando por um processo, não semelhante a esse, muito menos grave, e encaro isso com muita naturalidade. Aquilo que a gente errou, tem que pagar pelo que errou, que deixou de prestar ou de informar”, disse.
Cassação do mandato
Em julgamento de mais de 8 horas, os sete juízes eleitorais do TRE acataram os argumentos da acusação, que apontaram abuso do poder econômico e caixa 2 durante a campanha eleitoral de Selma e 2018.
Além da cassação e de nova eleição, os magistrados ainda determinaram a inelegibilidade de Selma e Possamai por 8 anos. A medida não se aplica à segunda suplente da chapa, Clerie Fabiana Mendes (PSL), pois, conforme o relator, não ficou comprovada sua participação nas irregularidades.
