A indicação foi encaminhada ao prefeito em exercício Renato Gouveia
Melquezedeque Ferreira Soares, o Zedeca (MDB) pediu ao Poder Executivo Municipal que reveja a decisão de passar para a Procuradoria Geral do Município todas as negociações relativas a dívida ativa em Tangará da Serra. A indicação foi encaminhada ao prefeito em exercício Renato Gouveia (PR).
“Por inúmeras reclamações que recebemos dos munícipes que procuram atualmente a Procuradoria e não recebem atendimento, indico ao prefeito que tome providências para que os contribuintes consigam pagar suas dívidas e ficar em dia com o poder público. Da forma em que está hoje, este direito está sendo negado”, afirmou o vereador Zedeca.
Atualmente a negociação de dívida ativa – aquela que ocorre quando o contribuinte não quita tributos, multas ou demais débitos devidos ao Município – são feitos na Procuradoria Geral do Município, que conta com poucos servidores. O resultado tem sido registro crescente de reclamações de munícipes que não estão conseguindo fazer a negociação.
Na avaliação do parlamentar, a melhor solução seria devolver ao Departamento de Tributação a responsabilidade pelas negociações das dívidas ativas. “Isso, com absoluta certeza, agilizaria em muito o atendimento aos nossos contribuintes”, defende Zedeca.
