Diário da Serra

Reforma de militares e civis têm caminhos distintos

UOL 22/03/2019 Política

PREVIDÊNCIA

Proposta afeta trabalhadores

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou à Câmara, esta semana, a segunda parte da reforma da Previdência, que muda as regras de aposentadoria dos militares. Agora, essa proposta tramita oficialmente, assim como a que muda as regras para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos civis. Porém, as duas têm andamento diferente no Congresso. 


As mudanças para militares foram enviadas em um Projeto de Lei (PL). A proposta que afeta trabalhadores do setor privado e servidores públicos muda pontos da Constituição e, por isso, foi enviada como PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A PEC precisa seguir um caminho mais longo e exige muito mais votos para ser aprovada.


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a líderes que a reforma da Previdência (dos civis) começará a tramitar de fato nos próximos dias, pela Comissão de Constituição e Justiça. Já o Projeto de Lei que trata da reforma dos militares - cujo trâmite é mais curto e exige menos votos para ser aprovado - só deve entrar em pauta após vencida a batalha da PEC.
 

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