O promotor Ezequiel Borges de Campos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, expediu uma notificação recomendando que o Governo do Estado não ceda o espaço interno da Arena Pantanal para as festividades em comemoração aos 300 anos da Capital.
No local, a Prefeitura de Cuiabá anunciou a realização de shows durante três dias seguidos, no final de semana de aniversário da cidade, em abril.
De acordo com o documento, o estádio não tem como receber tal evento por estar com o gramado em condições "deploráveis" desde o jogo do Cuiabá x Atlético Acreano, no dia 18 de agosto do ano passado.
Também citou que, logo em seguida, aconteceu o evento “Rock Arena”, realizado também na parte interna do estádio, piorando ainda mais a situação.
O promotor destacou ainda outros motivos que inviabilizam as comemorações na Arena, como a falta de conclusão integral das obras, dificuldade de gestão e altos custos de manutenção.
“Ausência de praça esportiva diversa para realização de partidas de futebol durante o período necessário à recuperação do gramado afetado pelos severos desgastes provocados por shows, notadamente quando realizados em datas prolongadas”, consta no documento.
Segundo o MPE, o estádio não possui tecnologia para reduzir a pressão do campo, bem como fornecimento de água e luz solar para restringir danos aos gramados, causados pela montagem e desmontagem de grandes estruturas para shows e eventos.
“O Estado de Mato Grosso, proprietário e administrador da praça esportiva, estará sendo condescendente com a inevitável destruição do gramado do único estádio em condições para a prática de futebol profissional na Capital”, diz o documento.
Caso o evento aconteça, o promotor ressaltou que os danos podem atingir o interesse dos torcedores de diversas partidas de futebol programadas no local.
“Incluindo-se a fase final do campeonato estadual e os jogos iniciais do calendário nacional (série B), afinal, a recuperação da grama demandará considerável tempo e emprego de recursos financeiros incompatíveis com as datas já definidas pela FMF e CBF”, afirmou o promotor.
Nas próximas semanas, o Cuiabá Esporte Clube estreia na Série B do Campeonato Brasileiro.
Por fim, o documento ressalta que o Município ainda pode usar a parte externa da Arena, mas, caso não possua interesse, a cidade possui outros espaços que podem ser usado para a realização do evento.
“Tendo em vista os argumentos esposados, para evitar danos ao patrimônio material e imaterial do Estado, bem como garantir a execução do calendário futebolístico local e nacional, com fundamento no art. 127 da CF, no art. 27, parágrafo único, IV, da Lei Federal nº 8.625/93 e no art. 61, X, da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, recomenda a Vossa Senhoria para que se abstenha de ceder, seja a que título for, a área interna da Arena Pantanal para realização de shows nos dias 6, 7 e 8 de abril de 2019 programados pela Prefeitura de Cuiabá em comemoração às festividades de 300 anos, e, caso já expedido a autorização, proceda à sua revogação”.
