Os deputados estaduais aprovaram nessa terça-feira (19), por unanimidade, em primeira votação, a concessão da Revisão Anual Geral (RGA) para os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. Conforme o Projeto de Lei 212/2019, o aumento salarial será de 3,43%, com pagamento retroativo desde janeiro. O projeto ainda passará por segunda votação.
Em justificativa, a Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça informou que existe disponibilidade orçamentária e financeira para a aplicação do reajuste de 3,43%.
Na última semana, quando o projeto chegou ao plenário, houve discussão sobre a matéria. Na ocasião, o deputado João Batista (Pros) se posicionou contra o reajuste valer apenas para o Judiciário e não contemplar os servidores do Poder Executivo.
Em janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que criou critérios para concessão da RGA aos servidores estaduais.
Agora, o pagamento fica condicionado à “existência de capacidade financeira do Estado”. Se não houver reajuste, em dois anos, o tema deverá ser novamente discutido por meio de projeto de lei.
