A Prefeitura de Tangará da Serra por meio da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento está promovendo a regularização fundiária de diversas áreas do Município. De acordo com o Secretário Julio Cesar Gomes da Silva, estão sendo convocados moradores dos bairros Vila Goiás, Jardim Presidente, Residencial Horizonte, Jardim São Luiz, Jardim dos Ipês, Jardim Bela Vista e Morada do Sol.
“Nessas localidades já existe um decreto que regulamenta a titulação de imóveis na Vila Goiás, por exemplo, o decreto 02/2014. Ou seja, desde esse ano que existe a regra para fazermos a regularização fundiária. O interessante que ao analisar o que aconteceu é que tínhamos um total de 168 lotes na Vila Goiás e desses apenas 16 estavam regularizados então queríamos que os que os demais 52 que moram nessa região procurem a Prefeitura e tragam a documentação assim como os demais”, informou.
O Secretário apontou que os moradores querem titular seus imóveis, que o Município criou o decreto para fazer a situação, porém não está havendo a procura. “A Seplan está de portas abertas para receber os cidadãos e cidadãs que querem regularizar seus imóveis. Bata que tragam CPF, RG, também do cônjuge, certidão de casamento se for casado e de nascimento.
No caso do titular já ter falecido, deve-se apresentar o atestado de óbito ao preencher o requerimento padrão. Tem de apresentar também comprovante de endereço atual como uma conta de água, ou de energia. Tendo essas informações, basta preencher o requerimento para solicitar a titularidade”, explicou.
Outro apontamento feito pelo Secretário, diz respeito ao decreto 192/2018 que regulamenta a titulação do Morada do Sol, Bela Vista, Jardim dos Ipês, Jardim São Luiz e Residencial Horizonte. “Estamos falando aqui de 2.290 unidades, sendo que apenas 520 foram regularizados. No Jardim Presidente, por exemplo, o decreto 1.334/2017 que contemplava 404 Imóveis, desses apenas 38 vieram, então faltam 366 imóveis. Quem quer regularizar sua situação procura a Seplan que vamos realizar esse atendimento”, concluiu.
