Diário da Serra

MP investiga licitação de Taques para privatizar quatro rodovias em Tangará

Mato Grosso Mais 05/03/2019 Política

Entre as rodovias, as MTs 246, 343, 358 e 480

Política

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em um edital da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para concessão de quatro rodovias de Mato Grosso pelo valor aproximado R$ 3 bilhões, no período de 30 anos. O certame foi realizado durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB).

 

O Edital de Concorrência Pública nº 02/2018, em que a última sessão para recebimento de propostas de preço e de habilitação de empresas ocorreu no dia 21 de novembro de 2018, foi declarado deserto pela Comissão Especial de Licitação da Sinfra por não ter empresas interessadas na concessão.

 

Caso houvesse interessados, o vencedor seria responsável por atuar na prestação de serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação em quatro rodovias estaduais, as MTs 246, 343, 358 e 480, ambas no lote denominado “Tangará da Serra”.

 

No entanto, conforme o MP, o inquérito civil busca “apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta de gestores da SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística”, à época comandado pelo então secretário Marcelo Duarte Monteiro.

 

A investigação começou no último dia 19 e está sob o comando do promotor Célio Fúrio.

A Sinfra foi notificada a apresentar informações e esclarecimentos sobre o edital de licitação ao MP, sob pena de infração caso não cumpra a solicitação.

 

Outro lado

 

A assessoria da Sinfra informou que “A atual gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) está definindo as decisões quanto ao processo licitatório em questão”.

 

Leia nota na íntegra:

NOTA

Quanto ao edital 02/2018, que prevê a contratação de concessão para a prestação de serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação em rodovias de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informa que:

 

O processo n° 5292/2018 trata-se de uma concorrência pública descrito no edital 02/2018/SINFRA;

 

O certame visou a contratação de concessão para prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos de rodovias estaduais pelo prazo de 30 anos no lote: Tangará da Serra (MT-246) – MT 343 – MT 480, perfazendo uma extensão de 233,20 km;

 

A última sessão para recebimento de propostas de preço e de habilitação de empresas ocorreu no dia 21 de novembro de 2018 sob a coordenação da Comissão Especial de Licitação designada pela portaria 001/2018/SINFRA, porém foi declarada DESERTA (sem empresas interessadas);

 

O Aviso de Resultado de Licitação consta do Diário Oficial referente ao dia 21 de novembro de 2018, páginas 50 e 51;

 

A atual gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) está definindo as decisões quanto ao processo licitatório em questão;

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