Diário da Serra

Posse de deputado no TCE está 'sub judice' e pode ser revista pelo STJ ou STF, diz procurador-geral de Justiça de MT

G1 MT 01/03/2019 Política
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O novo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, afirmou nesta sexta-feira (1º) que a posse do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) em uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCE) está 'sub judice', ou seja, se encontra judicializada.

 

O Ministério Público Estadual (MPE) chegou a ingressar com uma ação e conseguiu, em primeira instância, suspender a posse de Maluf no TCE. A decisão foi derrubada nessa quinta-feira pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto da Rocha.

 

“O fato de o Maluf ter sido escolhido está judicializado. Isso (a ação) pode ir para os outros tribunais ou para o próprio Tribunal de Justiça. Foi cassada uma liminar, mas esta vaga no TCE está sub judice e o processo não terminou ainda. Pode haver recursos. O próprio TJ pode rever, assim como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) também.

 

Para o novo procurador-geral, que tomou posse na manhã desta sexta-feira, os procuradores e promotores que compõem o MPE têm independência para recorrer da decisão. “Eles não precisam pedir autorização do procurador-geral. Inclusive isso é uma atribuição deles”, explicou José Antônio Borges.

 

 

A polêmica

 

Guilherme Maluf foi escolhido pelos deputados estaduais para ocupara uma vaga de conselheiro no TCE. Todo o rito, desde a indicação do nome dele até a escolha, demorou menos de uma semana.

 

O MPE ingressou então com uma ação pedindo que Maluf não fosse nomeado no cargo. O pedido foi deferido pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular da Capital, que entendeu que a escolha do deputado pelos colegas ocorreu de forma acelerada e que Maluf não possui reputação ilibada para ocupar o cargo.

 

A Procuradoria da Assembleia Legislativa ingressou com ação para derrubar a decisão do magistrado. Nessa quinta-feira, o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto da Rocha, afirmou que não cabe ao Judiciário se envolver em um assunto que envolve o Legislativo e deferiu a liminar pleiteada pela ALMT.

 

Ele afirmou na decisão, porém, que a escolha de Maluf desaponta parte da população mato-grossense.

 

“Os senhores deputados, se porventura tenham desapontado parcela da população, terão que dar explicações justamente ao povo mato-grossense que colocou cada um deles naquele Parlamento Estadual. E que se tenha certeza: em menos de 4 anos a possibilidade desse acerto de contas baterá na porta”, afirmou o desembargador na decisão.

 

Réu em processo criminal

 

Guilherme Maluf é réu em uma ação criminal e deve responder, entre outros crimes, por corrupção passiva e organização criminosa.

 

Em 2017, ele foi denunciado pelo Ministério Público por suspeita de liderar esquema de desvio de verba da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), entre 2015 e 2016.

 

A fraude é investigada no âmbito da Operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

 

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