Uma boate que funcionava ilegalmente na Avenida Senador Filinto Muller, no Bairro Quilombo, em Cuiabá, foi fechada pelo Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (27).
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o estabelecimento não tinha permissão para funcionar como boate. Ela foi multada e fechada.
O dono do local foi autuado por poluição sonora e ausência de licença para funcionamento do Corpo de Bombeiros.
Os agentes ainda relataram o alvará sanitário vencido e ausência do alvará dos bombeiros (prevenção contra pânico e incêndio). A denúncia também indicou que o som era usado na cobertura do imóvel aos domingos.
Ainda conforme o TJMT, no momento da fiscalização, 118 pessoas estavam no ambiente, que possui apenas um único acesso para entrada e saída.
A constatação do excesso no som foi efetuada pelo equipamento de decibelímetro, que acusou 67,1 decibéis, quando o limite máximo é de 60 decibéis.
Após a constatação da poluição sonora, foram solicitadas ao proprietário, licenças e alvarás. Foi verificado que a casa tinha apenas Alvará de funcionamento de Atividade Diversa (Bar e Casa de Chá), infringindo mais normas da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
Os equipamentos eletrônicos utilizados foram apreendidos e o local interditado. O proprietário também teve que acompanhar a equipe até a delegacia para prestar esclarecimentos.
