O Ministério Público Estadual (MPE) notificou a Assembleia Legislativa para que em até 24 horas anule o procedimento de escolha do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que será indicado ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCE).
O G1 entrou em contato com a Assembleia Legislativa, que deve responder nas próximas horas.
Para o promotor Clóvis de Almeida Júnior, que assina a notificação recomendatória, é temerária a afirmação de que Maluf, por ter exercido mandatos eletivos, possua notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública.
Para justificar a ação, o MPE diz que em busca no site do Tribunal de Justiça, uma simples tentativa de emissão de certidão criminal de Maluf mostrou que ele é processado criminalmente, razão pela qual deveria ter a candidatura indeferida.
Conforme o MPE, a certidão é indispensável por traduzir comprovação da exigência constitucional de idoneidade moral e reputação ilibada para o exercício do cargo de conselheiro do TCE.
Para o MPE, houve irregularidades na análise dos documentos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com a consequente publicação do ato no Diário Oficial.
A notificação recomendatória, assinada promotor Clóvis de Almeida Júnior, destaca que cabe ao MPE promover inquérito civil e a ação civil pública para anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do estado ou do município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem.
Maluf foi eleito pelo Colégio de Líderes, na noite dessa quarta-feira (20), para disputar em plenário a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Seis postulantes tiveram os nomes apresentados ao colégio de líderes, sendo que dois deles retiraram o nome da disputa no momento da apresentação.
O deputado estadual Max Russi recebeu 10 votos, o juiz Eduardo Calmon 2 votos, e Guilherme Maluf foi o escolhido por 11 deputados. O contador Luiz Mário não recebeu nenhum voto.
