Bastidores da Política
Notificado
O Ministério Público Estadual emitiu ontem uma notificação recomendatória ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), para que ele anule o procedimento de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, finalizado nesta quinta-feira, 21.
É réu
O procedimento resultou na escolha do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que recebeu 13 dos 24 votos possíveis. Um dos argumentos da recomendação é que o parlamentar não preenche os requisitos de reputação ilibada e idoneidade moral, já que é réu por corrupção.
Lei Kandir
O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que dará mais 12 meses de prazo para o Congresso Nacional regulamentar os repasses da Lei Kandir. Aprovada em 1996, a Lei Kandir isenta as commodities de exportação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em Mato Grosso...
A regulamentação da Lei Kandir interessa diretamente o Governo do Mato Grosso, que reclama da falta de repasses e dos valores bem abaixo nas compensações. O Estado calcula que, por ano, deixa de arrecadar R$ 5 bilhões em impostos da produção agrícola, mas recebe apenas R$ 400 milhões.
BR 163
A obra de duplicação da BR 163, que está paralisada, foi o tema de uma reunião no Tribunal de Contas da União (TCU). O governador Mauro Mendes cobrou providências quanto à continuidade da duplicação da rodovia federal no Estado nesta quinta-feira, 21.
Medeiros assume vice-liderança de Bolsonaro
O deputado federal José Medeiros (Podemos) assumiu a vice-liderança do Governo Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados. Após assumir a função, ele acompanhou o governador Mauro Mendes (DEM) em agendas em Brasília. Ambos participaram de reuniões com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).
