Diário da Serra

MPF aponta possível falha em análise de documentos no processo que desaprovou contas de Janaína Riva

Midia News 21/02/2019 Política
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O procurador regional eleitoral José Ricardo Custódio de Melo Junior, encaminhou um parecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE-MT) apontando uma possível falha na análise de documentos relacionados à prestação de contas da deputada estadual Janaína Riva (MDB).


 
O órgão pediu que os documentos sejam encaminhados à unidade técnica para verificar se os documentos são suficientes para sanar as irregularidades apontadas na prestação de contas da deputada.

 

A defesa da deputada havia entrado com embargos de declaração contra a decisão que desaprovou as contas de Janaína Riva.

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE), ligado ao MPF, mesmo não se manifestando sobre embargos, admitiu possíveis falhas na análise dos documentos apresentados pela parlamentar na prestação de contas da campanha eleitoral e pediu que relatora reanalise as contas de Janaina.
 
“Lado outro, observa-se que as teses trazidas nos embargos, em sua maioria, referem-se ao parecer técnico conclusivo da CCIA/TRE/MT de ID 586272, que, supostamente, teria deixado de analisar documentos acostados à prestação de contas inicial e que infirmariam irregularidades/impropriedades que ensejaram a reprovação das contas", diz trecho.

"Por todo o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral devolve os autos sem manifestação quanto aos embargos, contudo, havendo elementos que evidenciam a existência de documentos não levados em conta na análise da prestação de contas, manifesta-se pelo encaminhamento dos autos à unidade técnica para manifestação sobre se os documentos ora indicados são suficientes para sanar as impropriedades e irregularidades consignadas no parecer técnico conclusivo”.
 
Segundo o advogado Rodrigo Cyrineu, que patrocina a defesa da deputada, o fato de o MP admitir que documentos importantes, que poderiam inclusive provar a lisura e a probidade de todo o processo de gastos de campanha da parlamentar não foram sequer analisados ou levados em contas pela relatora da prestação de contas da parlamentar, vem ao encontro do que os embargos de declaração apresentados pela defesa à Justiça Eleitoral apontam.
 
“Eu e minha defesa sempre tivemos a certeza da lisura de todo o meu processo de prestação de contas à Justiça Eleitoral e a gente vem batendo nesta tecla desde o início. Infelizmente, mesmo apresentando a documentação que comprova que não houve qualquer tipo de omissão na minha prestação de contas, a relatora sequer analisou e é isso que esses embargos trazem e o MPE reforça no documento”, disse a deputada.
 
Contas desaprovadas
 

Durante plenária do dia 28 de janeiro o desembargador Márcio Vidal seguiu o voto da relatora, a juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, e assim, com 4 votos a 3, o TRE-MT decidiu pela desaprovação das contas da deputada.
 
Segundo o procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro, do MPF, que opinou pela desaprovação, na prestação de contas há falta de documentos que comprovem a contratação de alguns prestadores de serviço.

Também foram apontadas outras falhas, como lista de passageiros nos vôos fretados e pessoas que receberam material de campanha, mas não tinham o nome na lista apresentada, entre outras.

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