A OAB de Tangará da Serra, por meio de nota pública encaminhada à imprensa, se pronunciou sobre a manifestação realizada por moradores que estão acampados próximo do Pecuama. Na manhã desse domingo, 10, os acampados realizaram o bloqueio da MT-358, cobrando permanência no local após a Justiça decretar a saida dos mesmos.
Leia na integra a nota da OAB.
*NOTA PÚBLICA*
A 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Diretoria vem a público manifestar sua posição institucional repudiando toda e qualquer manifestação pública que afete o livre direito constitucional de ir e vir dos cidadãos de modo que embora respeite o direito de livre manifestação e reunião jamais concordará ou apoiará ações como a do dia 10/2/2019 onde ao que se noticiou por meio da imprensa local e blogs locais, cidadãos integrantes do Movimento Frente Nacional de Luta procederam com o bloqueio do trânsito por aproximadamente duas horas na MT 358 nas proximidades da Unemat local e teriam relatado que novas mobilizações nesse sentido possam ocorrer visto que tais atos contrariam o exercício regular dos direitos fundamentais, que pressupõem o respeito à liberdade do outro.
Da mesma forma a eventual ineficácia de políticas públicas para promover programas de assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra não justifica ou legitima a prática de atos contrários a lei, bem como eventual contrariedade a decisão judicial como a que deferiu a reintegração de posse culminando na retirada de tais cidadãos do local onde supostamente teriam praticado atos de esbulho possessório deverá ser atacada no respectivo processo por via recursal adequada.
Tangará da Serra-MT, 10 de fevereiro de 2019.
*DIRETORIA DA 10ª SUBSEÇÃO DA OAB DE TANGARÁ DA SERRA-MT*
