Venda de terrenos
O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação civil pública contra o Município de Tangará da Serra e a empresa Belc Empreendimentos Imobiliários, requerendo a suspensão da venda de terrenos do loteamento Pé de Cedro I e II, em Tangará. Consta na ação que o empreendimento é considerado clandestino e depende de regularização fundiária. Vistorias realizadas no local demonstram que não foi executada nenhuma obra de infraestrutura, como prevê a legislação. De acordo com a promotora Claire Vogel Dutra, durante as investigações foi constatado que a empresa realizou a venda de terrenos com a promessa de, no prazo de 2 anos, executar as obras de infraestrutura do local, o que não aconteceu.
Prazos
O MPMT requereu ao Poder Judiciário que estabeleça à empresa o prazo de 30 dias para que seja apresentada a relação de todos os lotes alienados de propriedade da loteadora. E que o Município apresente um estudo da viabilidade de alteração da área, em 60 dias.
Capacitação
O Senar está com inscrições abertas para o processo seletivo do curso Técnico em Agronegócio, na modalidade semipresencial. Para Mato Grosso são 50 vagas, sendo 25 para o polo de Sorriso e 25 para o de Campo Novo. As aulas acontecem aos sábados.
IPVA
Os donos de veículos com placa final 1, registrados em Mato Grosso, têm até o dia 31 de janeiro para pagar o IPVA 2019 sem acréscimo de juros e multa. Neste período, o imposto poderá ser quitado integralmente, em cota única ou parcelado.
