Curtas

Redação DS 24/01/2019 Curtas
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Venda de terrenos

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação civil pública contra o Município de Tangará da Serra e a empresa Belc Empreendimentos Imobiliários, requerendo a suspensão da  venda de terrenos do loteamento Pé de Cedro I e II, em Tangará. Consta na ação que o empreendimento é considerado clandestino e depende de regularização fundiária. Vistorias realizadas no local  demonstram que não foi executada nenhuma obra de infraestrutura, como prevê a legislação. De acordo com  a promotora Claire Vogel Dutra, durante as investigações foi constatado que  a empresa realizou a venda de terrenos com a promessa de, no prazo de 2 anos, executar as obras de infraestrutura do local, o que não aconteceu.


Prazos

O MPMT requereu ao Poder Judiciário que estabeleça à empresa o prazo de 30 dias para que seja apresentada a relação de todos os lotes alienados de propriedade da loteadora. E que o Município apresente um estudo da viabilidade de alteração da área, em 60 dias.


Capacitação

O Senar está com inscrições abertas para o processo seletivo do curso Técnico em Agronegócio, na modalidade semipresencial. Para Mato Grosso são 50 vagas, sendo 25 para o polo de Sorriso e 25 para o de Campo Novo. As aulas acontecem aos sábados.


IPVA

Os donos de veículos com placa final 1, registrados em Mato Grosso, têm até o dia 31 de janeiro para pagar o IPVA 2019 sem acréscimo de juros e multa. Neste período, o imposto poderá ser quitado integralmente, em cota única ou parcelado.

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