Ronaldo Quintão (PP) anunciou medidas de contenção de despesas da Câmara Municipal de Tangará da Serra.
Em entrevista coletiva à imprensa o presidente do Legislativo Municipal revelou que em 2018 a Casa extrapolou os limites de gastos com pessoal em 2,48, segundo Relatório da Comissão de Transmissão de Mandato, o que exige medidas que impactem em economia na folha de pagamento.
Na presidência da Câmara desde o dia 01 de janeiro deste ano, Quintão como primeiro ato editou Portaria definindo que a conversão de um terço das férias em abono pecuniário, deverá ser concedida mediante disponibilidade orçamentária e financeira, bem como justificado o interesse público.
Como segundo ato, publicou a revisão das conversões que haviam sido concedidas em dezembro.
“São medidas duras, mas que devemos tomar para evitar que a situação de extrapolamento se repita sob minha gestão”, disse o vereador Ronaldo Quintão, ao confirmar que novas medidas podem ser futuramente tomadas caso o quadro haja necessidade. Até mesmo a demissão de servidores não está descartada, informou o presidente.
Quintão também revogou a comissão permanente de sindicância da Câmara e não fez a nomeação da Comissão de Licitações no mês de janeiro. “As comissões, a partir de agora, só serão nomeadas para o período em que são necessárias, sendo revogadas tão logo sejam supridas as necessidades”, avisou o presidente da Câmara.
Além disso, comissões que antes contavam com cinco servidores, serão nomeadas com apenas três integrantes.
RESULTADOS - Com as decisões anunciadas pelo novo presidente da Câmara, a folha de pagamento do Legislativo Municipal – que em 2018 alcançou R$ 6 milhões 107 mil – em 2019, deve ficar em R$ 5 milhões 950 mil.
A previsão coloca a Câmara Municipal novamente dentro do limite de gastos de 70% da receita, em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Constituição Federal.
A previsão, de gastos em 65,84%, no entanto, não considera progressões obrigatórias que deverão ser concedidas aos servidores no decorrer do ano.
“Por conta disso, estamos em situação de alerta”, revelou Ronaldo Quintão.
INVESTIMENTOS – Se por um lado a Câmara Municipal fará economias para reduzir a folha de pagamentos, investimentos devem ser realizados na estrutura física do prédio do Legislativo.
Isso porque o novo presidente entende que situações que há anos se estendem, como infiltrações e falta de equipamentos, devem ser resolvidas.
“A solução desses problemas depende de investimentos e nós os faremos até para melhorar o atendimento ao público, o trabalho dos vereadores e a transmissão das nossas sessões legislativas”, afirmou Quintão.
