Limites LFR
Assim como publicado com exclusividade pelo DS, o vereador Ronaldo Quintão revelou, em coletiva à imprensa, que a Câmara de Tangará extrapolou os limites de gastos com pessoal em 2,48%, segundo Relatório da Comissão de Transmissão de Mandato.
Medidas
Em função destes números, medidas de contenção de despesas tiveram que ser tomadas, entre elas a edição de uma Portaria definindo que a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, deverá ser concedida mediante disponibilidade orçamentária.
Resultados
Com as decisões anunciadas pelo novo presidente, a folha de pagamento do Legislativo Municipal – que em 2018 alcançou R$ 6 milhões 107 mil – em 2019, deve ficar em R$ 5 milhões 950 mil. A previsão novamente dentro do limite de gastos de 70% da receita.
Novo relatório
Porém, logo após a entrevista, a controladora interna Luciana Duarte entrou em contato com o DS informando que um novo relatório foi enviado ao presidente do Legislativo, informando que em 2018 a Câmara não extrapolou o limite de 70%.
Contradição
A servidora, agora, contesta os percentuais informados pela Comissão. “(...) a Câmara gastou, de fato, 66,07% do duodécimo estabelecido no Orçamento de 2018, aprovado pela Lei nº 4900/2017”, afirma a servidora, em comunicado enviado ao DS.
Relatório apresentado
O problema é que os dados contestados foram referendados por ela mesmo, já que Luciana Duarte Felisberto integrava a Comissão de Transmissão de Mandato e, inclusive, assinou o Relatório que indicou o extrapolamento dos gastos com pessoal, atingindo o percentual de 72,48%. Procurada, a assessoria de imprensa da Câmara disse que o presidente somente se pronunciará sobre números oficiais.
