Medidas tomadas geram economia de R$ 230 mil, ainda sem demissões
A frente da Câmara Municipal de Tangará da Serra desde o dia 1º de janeiro deste ano, o vereador Ronaldo Quintão (PP) está vivendo longos dias para resolver os problemas orçamentários do Legislativo tangaraense.
Cálculos apontam que a Casa de Leis em 2018 gastou com pessoal mais que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dados do Relatório de Transmissão demonstraram que o limite de 70% foi extrapolado, chegando a 72,48%.
Para se enquadrar, Quintão teve que tomar atitudes urgentes e necessárias, iniciando com cortes relacionados a conversão de 1/3 das férias dos servidores em abono pecuniário, e anulação de atos da gestão passada, no que se refere as férias dos servidores.
Por meio da Portaria nº 001, de 9 de janeiro de 2019, Quintão, considerando a necessidade de regulamentar a concessão de férias fracionadas aos servidores desta Câmara, resolveu que a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário “deverá ser concedida mediante disponibilidade orçamentária e financeira, bem como justificado o interesse público na permanência do servidor no exercício de suas funções, no período correspondente ao gozo das férias”. Só com essa ação, somado os 12 meses, a redução pode chegar até R$ 69mil.
Outra atitude tomada neste início de gestão foi de não nomear as Comissões de Licitação e Sindicância, que funcionavam (no papel), todo o ano. “Essas comissões, remuneradas e compostas somente por servidores, só serão nomeadas quando tiver necessidade”, garante Quintão, ao explicar que, ao todo, as duas comissões geravam uma despesa mensal de R$ 13.600,00. Eram cinco servidores nomeados na Comissão de Licitação e outros três na Sindicância, sendo que o presidente era remunerado com R$ 2 mil e os membros, R$ 1,6mil.
Somados, os dois cortes podem gerar uma economia de até R$ 232,2 mil ao Legislativo Municipal neste ano na folha de pagamento. “Mas terei um raio-x da minha gestão somente no primeiro quadrimestre deste ano (…) Mas já pedi um estudo de impacto, projetando a folha, para poder fazer os ajustes”.
