MTI é a primeira a aderir. PDV vai ser estendido a Empaer e Metamat
O Plano de Demissão Voluntária (PDV), instituído pelo governo do Estado, já começou a receber adesões na Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), antigo Cepromat. O PDV decorre da emenda constitucional n. 81, de 2017, a PEC dos gastos, como medida para o ajuste fiscal do Estado.
A expectativa é que 80 servidores participem do programa que vai ser estendido a outras empresas da administração indireta, como Empaer e Metamat. Numa fase posterior, o PDV poderá ser proposto também para a administração direta.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirma que “essa ação faz parte de outras medidas de ajuste fiscal e é importante porque diminui as despesas com pessoal, recolocando o Estado na trajetória de sustentabilidade fiscal.”
Segundo Basílio Bezerra, secretário adjunto Executivo da Secretaria de Fazenda, que está coordenando trabalhos do PDV, só com essa adesão na MTI, o Estado terá uma economia de aproximadamente R$ 6 milhões, já em 2019. A razão para isso é que não existirá acréscimo na folha de pagamentos, visto que o PDV é parcelado no valor máximo do salário do servidor, sem descontos para a Previdência. O empregado que adere ao PDV recebe também uma indenização de 1,5 salário por ano.
A vantagem para o Estado é que sobre esse valor deixa de incluir os encargos trabalhistas como INSS, FGTS, férias, 13º salário, licenças prêmio, progressões de carreira, bem como custos administrativos de cada empregado.
O prazo de adesão ao PDV, iniciado no dia 07 deste mês, vai até 06 de maio de 2.019 para servidores da MTI, Empaer e Metamat.
