Estudo apontou que aproximadamente 400 pesqueiros estão irregulares
Com o objetivo de debater publicamente a ocupação irregular das áreas de reserva legal e preservação permanente do assentamento Antônio Conselheiro, principalmente por pesqueiros instalados às margens do Rio Sepotuba, uma audiência pública será realizada nesta terça-feira, 13, em Tangará da Serra.
O ato, que será promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), acontecerá a partir das 14h no auditório da OAB. De acordo com o diretor da Unidade Desconcentrada da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) em Tangará da Serra, Jeferson Zucchi, a audiência será o momento para definir as diretrizes a serem adotadas para que haja a regularização das áreas.
“Esse ato será importante para que todos tomem conhecimento, será o primeiro passo. A partir disso, vão definir as normativas de regularização, visando a preservação das Áreas de Preservação Permanente”, relatou o diretor, destacando que a situação será debatida com todos os órgãos envolvidos, sendo fundamental a presença dos proprietários dos pesqueiros para que fiquem a par da situação.
Conforme o Diário da Serra já veiculou em edições anteriores, um estudo preliminar encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente apontou que aproximadamente 400 pesqueiros estão irregulares na região. “O objetivo não é chegar e retirar (quem utiliza os pesqueiros), muito pelo contrário, é para recompor”, relatou a Promotora de Justiça em substituição legal, Fabiana da Costa Silva Vieira.
“A ideia é recuperar essas áreas que tem à margem do Rio Sepotuba, mas isso não necessariamente implicará na retirada dos pesqueiros. Quem tem lote de forma regular, quem aluga ou arrenda, tem que comparecer na audiência para verificarmos como podemos fazer, e assim todos serem tratados de forma igual”, enfatizou Fabiana.