O Projeto de Lei nº de lei nº 300/2018 vai possibilitar que a população doe medicamentos não vencidos
O Programa “Farmácia Solidária” de autoria do deputado Saturnino Masson (PSDB) visa favorecer as necessidades de medicamentos da população de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº de lei nº 300/2018 vai possibilitar que a população em geral, farmácias, laboratórios, clínicas, médicos, usuários e entre outros, doem medicamentos não vencidos e em bom estado de conservação com bula e prazo de validade mínimo de 30 dias antes da data de vencimento.
Após a realização de um cadastro, os medicamentos serão fornecidos mediante a apresentação de receita médica original. A formação de estoque, classificação, verificação de conteúdo e prazo de validade deverão ser feitas por profissionais de área médica ou farmacêutica do Estado.
“As pessoas não têm o hábito de redistribuir medicamentos, os quais perante a Lei são proibidos, acabam ficando guardados por longo tempo, ficando adormecidos nas prateleiras e muitas vezes tem vencimento sem ao menos serem utilizados e descartados de forma indevida”, declarou o parlamentar.
Os remédios doados devem estar em bom estado de conservação, catalogados pelo nome genérico e ter também uma relação de similaridade nominal.
O projeto também traz solução para abolir com o desperdício de medicamentos e ainda destina o importante trabalho social, haja vista que, muitos medicamentos pesam no orçamento doméstico, principalmente as pessoas mais carentes.
É proibido arrecadar e distribuir medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Saúde.
