Os embargos foram feitos em loteamentos tidos como irregulares
O parcelamento do solo tem regularização própria e consolidada no país. Porém, apesar de toda a regulamentação vigente, nem sempre o processo de urbanização é regulamentado e ordenado pelos poderes públicos fiscalizadores.
Esse processo impacta diretamente no desenvolvimento das cidades e por isso é primordial que o poder público tenha controle sobre o crescimento da cidade.
Em Tangará da Serra, buscando coibir esse crescimento desordenado, as Secretarias Municipais, através de servidores do Setor de Fiscalização, embargaram na manhã desta terça-feira, 6, duas obras, em diferentes locais, sendo uma em área urbana, próximo a Avenida Brasil e a a outra em uma propriedade rural, localizada as margens da MT-358.
“A prefeitura recebeu diversas ligações, denúncias da sociedade, informando que a havia a abertura de um bairro, com chácaras a venda (…) e então nos deslocamos até o local e a Secretaria de Meio Ambiente e a Fiscalização fizeram o embargo das obras e pediram que a pessoa [proprietário] apresentasse junto ao município as documentações e projetos prévios”, explicou o secretário de Infraestrutura Selton Vieira, ao se referir ao embargo em área rural devido a ausência de licenciamento ambiental e projeto.
Porém, neste caso em específico, para que o proprietário regularize a situação, é necessário que o Município finalize o estudo de uma lei, para o desmembramento da área em chácaras de recreio, assim como os responsáveis pela fazenda vem tentando fazer há dois anos.
“Essa questão das chácaras de recreio não estavam sendo disponibilizadas pela lei. Então estudamos uma nova possibilidade de lei, que está nas mãos do prefeito e amanhã [hoje] teremos uma reunião do Conselho de Cidades, que dará o parecer em relação a mesma, para continuidade dos trâmites legais (envio para a Câmara)”, informou o secretário de Planejamento, Júlio César Gomes, ao destacar que a nova legislação “vai resolver a situação dessas pessoas que estavam a margem da lei”.
