Na ação movida pelo MPE, Pérsio Oliveira Landim foi acusado de produzir pareceres para encobrir atos ilícitos supostamente cometidos no órgão legislativo
O candidato à reeleição na OAB Subseção Diamantino, advogado Pérsio Oliveira Landim, foi acionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por suposta improbidade administrativa.
Ele foi alvo de uma Ação Civil Pública (ACP). juntamente com o presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Jozenil Costa Lube, o secretário geral Luiz Carlos Gaino (ex-gestor do órgão legislativo) e a empresa ACPI – Assessoria, Consultoria, Planejamento & Informática Ltda., por um suposto esquema em procedimentos licitatórios, que teria resultado no rombo de R$ 425.997,47 aos cofres públicos.
Segundo o promotor de justiça, Daniel Balan Zappia, tudo começou quando a advogada Aline Simony Stella, que era responsável por elaborar pareceres nos processos legislativos e licitações durante a gestão de Luiz Gaino, em 2013, passou a emitir manifestações contrárias a diversas iniciativas ilegais adotadas pelo então presidente do órgão, como a prorrogação indevida de contratos e a defesa pessoal perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A atitude da servidora teria contrariado Gaino, que decidiu promover a nomeação de Pérsio ao cargo de assessor jurídico da presidência, substituindo a advogada.
De acordo com a ação, Pérsio produziu pareceres “lacunosos”, ao copiar fundamentação de artigo encontrado na internet, sem atribuir crédito ao autor, para encobrir os ilícitos do presidente da Casa de Leis.
Daniel Zappia explicou que, a partir dos pareceres de Pérsio, houve a prorrogação de contratos administrativos, sem a apresentação de justificativa por escrito ou requisitos legais para tanto.
Os contratos foram para a locação de sistemas integrados de gestão pública e aquisição de materiais gráficos, combustíveis, gêneros alimentícios, produtos de limpeza, prestação de serviços de manutenção de veículos, além da contratação da empresa ACPI para prestar o serviço de consultoria administrativa, contábil, orçamentária, financeira e patrimonial.
Ao assumir a Presidência em 2015, Jozenil aderiu à conduta de Gaino, deu continuidade à execução dos contratos e termos aditivos indevidos relacionados aos referidos processos licitatórios e manteve Pérsio no cargo para continuar com a utilização dos pareceres.
No processo, o promotor de justiça ainda destacou que, paralelo à função que obtinha na Câmara Municipal, Pérsio ainda administrava o comando da OAB da cidade, e que, por diversas vezes, se ausentou do órgão legislativo para resolver questões relacionadas à subseção.
Condenação
Ao final da ação, o promotor pediu para que Luiz Carlos Gaino e Pérsio Landim sejam condenados a ressarcir R$ 425.997,47. Já Jozenil deve devolver R$ 219.641,03 e a ACPI o valor de R$ 168 mil.
Além disso, o MP requereu a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Bens bloqueados
Inicialmente, o promotor pediu para que R$ 212 mil em bens fossem bloqueados de Luiz Gaino, Pérsio Landim e da ACPI e R$ 77,4 mil de Jozenil Lube.
A intenção do representante do MP era de assegurar o ressarcimento ao erário.
No entanto, o juiz Raul Lara Leite disse, em despacho no dia 24 de setembro, que só vai decidir se bloqueia ou não os bens após ouvir a defesa dos acusados.
“Observo de logo, que nada nos autos sugerem a possibilidade da parte ré sabedoura da concessão da medida frustrará a sua eficácia ou, ainda, ser a urgência alegada tal, que torne inviável a manifestação da parte contrária, não se justificando, assim, a sua concessão liminar sem a oitiva da parte contrária”, disse o magistrado.
Sendo assim, o juiz deu 15 dias para todos se defenderem das acusações.
Eleições na OAB
Pérsio busca sua reeleição no comando da OAB de Diamantino.
A chapa encabeçada por ele, conta com Ana Luiza Antunes Gomes (vice-presidente), Eder Pereira de Assis (secretária geral), Rejane Buss Sonnenberg (secretária adjunta), Lussivaldo Fernandes de Souza (tesoureiro) e Mateus Eduardo de Siqueira Paesse (delegado).
A eleição acontece no dia 23 de novembro, com votação entre as 9h e 17 horas, em todo o Estado.
Todos os advogados inscritos na OAB-MT e que estão regulares perante a instituição, ficam convocados para votação obrigatória.
O eleitor pode votar somente no local em que for inscrito – subseção ou sede da seccional em que se encontra vinculado.
