Muitas unidades tiveram suas tarifas impactadas
Na tarde de ontem, 31, no Gabinete do Prefeito, aconteceu uma coletiva de imprensa em que o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tangará da Serra, Wesley Lopes Torres veio a público para informar sobre um assunto levantado ainda no mês de julho que acabou gerando muita polêmica no Município, a nova forma de tarifação de água para condomínios. À época, ocorreu um levantamento onde muitas unidades consumidoras tiveram suas tarifas impactadas em até 400%.
Desde então, a autarquia e o Executivo Municipal buscavam formas de amenizar o problema que somente aconteceu com a intervenção do Ministério Público, como destacou o diretor. “Queremos fazer esse comunicado que afeta bastante a população em razão de uma ação civil pública que foi impetrada em 2014. A formatação e o entendimento que havia sido com a liminar, gerou uma repercussão grandiosa porque afetou a forma de cobrança e isso gerou principalmente para quem mora em condomínios, em prédios, um valor expressivo. Nessa última semana o magistrado sentenciou essa questão, mas ainda assim, havia uma divergência sanada anteontem com a promotora de justiça. Então, regra geral, para o formato de cobrança deve retornar àquilo que era antes, no mês de julho de 2018. Então em sua grande maioria, 95% dos que houveram alteração será retomada, revertida para o estado inicial. Somente haverá um efeito modificativo com essa sentença para os condomínios onde o resultado do consumo dividido pela quantidade de unidades ou de apartamentos que há naquele único hidrômetro seja inferior ao mínimo que era aplicado para todos quando houvesse esse caso. Hoje o entendimento para esses casos é que quando o resultado do consumo divido pela quantidade de unidades for inferior ao mínimo vai ser cobrado o valor apurado e não o mínimo, porque entendemos a necessidade do equilíbrio autônomo do Samae. Esse é o resultado da ação porque dessa forma fica bom para todos”, destacou o diretor.
“Aqueles que já pagaram as suas contas, poderão procurar o Samae”
Embora a ação tenha sido iniciada no mês de julho, a grande maioria dos consumidores pagou as contas com os valores reajustados. Sendo assim, após o entendimento realizado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tangará da Serra (Samae), Ministério Público e Executivo Municipal, estes terão cada caso analisado e resolvido como explicou Wesley Tores, diretor do Samae. “Existem algumas unidades que estes pagamentos estão pendentes, em razão do aumento que houve nesse período. Ele ficou muito exacerbado, principalmente em prédios maiores, então, elas serão refaturadas. Aqueles que já pagaram as suas contas, poderão procurar o Samae que será adicionado um crédito para eles para as faturas futuras”, revelou.
Durante a reunião, ficou também acordado uma revisão na legislação quanto ao serviço de saneamento. “Essa legislação vigente hoje é a Lei 1618/200, então vamos rever, buscar situações mais atualizadas para o momento que a gente vive especialmente nessa questão da tarifa mínima que hoje é uma questão de muitos questionamentos na esfera jurídica e a gente já vai atualizar para que ela contemple essa situação sem que haja demandas judicias que dificultam tanto para o consumidor quanto para o Samae”, frisou Torres.
