Emendas
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado acatou por unanimidade, nesta quinta-feira , 13, a Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo governador Pedro Taques (PSDB) em 2015 que pedia a suspensão da eficácia das Emendas Constitucionais número 69 e 71, que tratam das emendas impositivas ao Orçamento.
Entendendo...
A Emenda de número 69 obriga o Executivo a destinar 1% da receita corrente líquida do Estado aos 24 parlamentares, por meio de emendas. Já a Emenda 71 obriga o Governo a fazer a execução obrigatória da Lei Orçamentária Anual. A não execução, segundo o texto, implica em crime de responsabilidade.
Portaria
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou, nesta quinta-feira, dia 13 de setembro, uma portaria ampliando em R$ 134 milhões a programação orçamentária e financeira da Pasta. Deste total, R$ 100 milhões serão destinados para a construção do novo Pronto-Socorro de Cuiabá.
Pregão
A Assembleia Legislativa lançou seu primeiro pregão eletrônico. A nova modalidade de licitação será adotada pela primeira vez na compra de equipamentos para o Espaço Cidadania João Paulo II, setor do Parlamento onde a população pode emitir a carteira de identidade (RG).
Temer
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo fixo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República (PGR) decidir se denuncia o presidente Michel Temer no inquérito que investiga repasses da Odebrecht ao partido do MDB.
Silval: “Taques deveria fazer como eu e colaborar com a Justiça”
O ex-governador Silval Barbosa criticou a atual gestão do Estado e disse que, diante das atuais denúncias de corrupção, o governador Pedro Taques (PSDB) deveria fazer como ele: prestar contas à Justiça. “Fala que Silval quebrou o Estado, que Silval desviou dinheiro... Tudo o que eu fiz eu estou prestando conta na Justiça. É algo que o atual Governo tem que fazer também, na minha opinião”, disse Barbosa.
